Oposição mira impeachment de Moraes e pautas-bomba no Congresso

A oposição no Congresso Nacional se articula para avançar pautas prioritárias antes das eleições. A agenda inclui a derrubada de um veto do presidente Lula, a abertura de comissões de inquérito (CPMIs) para investigar o governo e o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Qual é a primeira grande disputa legislativa?

A pauta central é o Projeto de Lei da Dosimetria, que busca definir critérios para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente Lula vetou o projeto, mas a oposição está confiante de que conseguirá apoio suficiente no Congresso para derrubar o veto. A medida é vista como uma forma de enfrentar o que consideram excessos do Judiciário e deve gerar um forte embate entre os Três Poderes.

A oposição planeja investigações?

Sim, o foco está nas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), que unem deputados e senadores para investigar. Uma delas, sobre supostas fraudes no INSS, deve ganhar novo fôlego. Além disso, os parlamentares querem instalar uma nova CPMI para apurar irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master. Essas comissões são usadas como ferramentas de fiscalização e pressão sobre o Poder Executivo.

Por que o STF está constantemente na mira?

O embate com o Supremo Tribunal Federal é um pilar da estratégia oposicionista. Parlamentares buscam pressionar pela abertura de processos de impeachment contra ministros, em especial Alexandre de Moraes, acusando-os de ativismo judicial — ou seja, de irem além de suas funções constitucionais. O objetivo é frear a influência do Judiciário e restabelecer o que eles veem como o equilíbrio entre os Poderes.

Existem outras propostas para limitar o poder do Supremo?

Sim. Além da pressão por impeachment, a oposição defende o avanço de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para limitar o poder da Corte. A PEC 8, por exemplo, busca restringir decisões monocráticas (individuais) dos ministros. Já a PEC 28 propõe mandatos com prazo fixo para os integrantes do STF, acabando com a regra atual de que o cargo é vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Quais outros temas devem esquentar o debate?

Outros assuntos importantes devem dominar a agenda. A segurança pública será um campo de batalha, com a discussão do projeto “antifacção”. O governo, por sua vez, deve trazer temas que mobilizam a esquerda, como a revisão da escala de trabalho 6×1 e a demarcação de terras indígenas. Essa combinação de pautas promete um início de ano político intenso e com grande potencial de conflito institucional.

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