Deputado pede ao CNJ afastamento de Moraes

O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No requerimento, o parlamentar também solicita o afastamento cautelar do magistrado de suas funções durante a apuração. A Gazeta do Povo tenta contato com o ministro e o espaço segue aberto às manifestações.

A iniciativa está formalizada no Ofício nº 326/2025, datado de 24 de dezembro, e tem como base reportagens publicadas por diferentes veículos de comunicação. Segundo o deputado, os fatos noticiados envolvem supostos contatos reiterados de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master, instituição financeira privada controlada por Daniel Vorcaro.

De acordo com o documento enviado ao CNJ, as reportagens indicam que Alexandre de Moraes teria mantido ligações telefônicas e ao menos um encontro presencial com o chefe da autoridade monetária enquanto o Banco Central analisava a operação de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A negociação dependia de aval do BC e ocorria em meio a divergências internas sobre a adoção de medidas mais severas, como intervenção na instituição.

Ainda conforme o pedido, o ministro teria manifestado posicionamentos favoráveis ao banco, reproduzindo argumentos atribuídos ao controlador da instituição, no sentido de que o Master estaria sendo injustamente combatido por disputar espaço em um mercado dominado por grandes bancos. Técnicos do Banco Central, segundo os relatos, teriam considerado as abordagens atípicas, o que levou a autarquia a documentar reuniões e comunicações relacionadas ao caso, como forma de preservar a autonomia técnica do processo decisório.

O parlamentar também destaca que, posteriormente, o Banco Central identificou indícios de graves irregularidades, incluindo fraudes envolvendo o repasse de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master ao BRB. As apurações culminaram na decretação da liquidação extrajudicial da instituição e na abertura de investigações criminais pela Polícia Federal, que resultaram na prisão de Daniel Vorcaro e de outros executivos ligados ao banco.

Deputado lembra contratação do escritório da esposa de Moraes

Outro ponto central do pedido ao CNJ é a informação de que o escritório Barci de Moraes Associados, pertencente à esposa do ministro Alexandre de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços com o Banco Master. Segundo as reportagens citadas, o contrato previa remuneração milionária e tinha como objeto a representação de interesses da instituição financeira e de seu controlador junto a órgãos públicos estratégicos, como Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.

Embora o Banco Central e o Cade tenham informado, com base na Lei de Acesso à Informação, que não receberam petições formais ou pedidos de audiência protocolados pelo escritório, o deputado sustenta que os fatos levantam a possibilidade de atuação informal, o que, em tese, pode caracterizar conflito de interesses e violação dos deveres de imparcialidade e reserva institucional exigidos de magistrados.

O documento também menciona relatos de bastidores sobre possíveis tentativas de interferência externa no âmbito da Polícia Federal, responsável pelas investigações do caso. Ainda que não haja comprovação documental dessas interferências, Sanderson afirma que a simples notícia de pressão indevida sobre órgão policial justifica uma apuração cautelosa e independente.

No ofício, o deputado ressalta que a representação não busca antecipar juízos de culpa nem afirmar a ocorrência de ilícitos, mas provocar a atuação do CNJ para uma apuração técnica, transparente e isenta de condutas extrajudiciais que possam comprometer princípios como independência, imparcialidade e prudência no exercício da magistratura. “O CNJ perderá sua autoridade se continuar de braços cruzados diante de uma situação dessa gravidade”, afirma o parlamentar. Ao final, o pedido requer a abertura do procedimento apuratório cabível, a requisição de documentos, registros de comunicações e agendas relacionadas ao caso, além da oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, inclusive técnicos do Banco Central, caso a Corregedoria considere pertinente.