Senadores defendem mudanças no texto

Senadores reagiram nos últimos dias ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta altera regras de cálculo e progressão de pena e pode reduzir o tempo de prisão de condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, em particular, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, segue agora para análise no Senado, onde suscitou críticas de parlamentares. É o caso dos senadores Sérgio Moro (União), ex-juiz, e Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de polícia, relator da CPI do Crime Organizado e autor do projeto antifacção.

No entendimento de parte dos senadores, a matéria exige análise mais aprofundada nas comissões antes de qualquer votação em plenário, justamente pela natureza criminal e pelo impacto político da proposta.

Em publicação em seu perfil na rede X, Alessandro Vieira declarou que votará pela rejeição total do PL da Dosimetria. “O texto carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto”, afirmou.

A principal crítica dos senadores que defendem modificações no texto é que as mudanças atuais na dosimetria de penas, como a redução dos percentuais necessários para progressão de regime, podem estender seus efeitos além dos casos de delitos políticos e atingir também criminosos comuns.

Relator do projeto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) já decidiu alterar o texto aprovado pela Câmara. Amin disse estar em contato com Vieira e Moro desde quinta-feira para avaliar a “gravidade da discrepância” e que buscará uma solução até esta segunda-feira (15), no início da última semana de atividades do Congresso antes do recesso.

“A solução é um outro capítulo, entendeu? Você tem que diagnosticar o mal. O mal existe, o mal existe. Agora, qual é o conceito? Se é uma cirurgia plástica ou se é o substitutivo”, comentou Amin, sobre o projeto de lei, em entrevista concedida ao portal UOL.

Otto Alencar (PSD-BA), senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, também já declarou que não é possível votar a proposta sem a correção dos problemas no texto. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista”, avaliou Alencar, em entrevista ao UOL.

O relator Amin terá de apresentar o parecer sobre o PL até 17 de dezembro. A partir desse parecer, os senadores poderão propor emendas ou ajustes técnicos, que podem incluir desde revisões nos critérios de progressão de regime até mudanças em dispositivos que alteram o cálculo de penas.

No campo oposto, senadores alinhados à oposição argumentam que a mudança é necessária porque a legislação atual traz discrepâncias interpretativas entre tribunais e estados e que a atualização da dosimetria pode trazer maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação das penas. Eles defendem que o Senado conclua a análise ainda em 2025.