Senado aprova PEC do Marco Temporal e texto vai à Câmara

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que insere o marco temporal na Constituição e limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas antes de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Com a aprovação em dois turnos na Câmara Alta, a proposta segue para ser apreciada pelos deputados. O texto foi aprovado em meio a uma crise com a Suprema Corte, que marcou para esta quarta-feira a apreciação do tema.

A iniciativa é do senador Dr. Hiran (PP-RR) e visa dar respaldo maior à Lei 14.701/2023, que trata do tema. Segundo a justificativa, a PEC busca alcançar segurança jurídica na demarcação de terras indígenas.

“Essa emenda não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas, sim, oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz a justificativa da proposta, segundo a Agência Senado.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo que amplia exceções, estabelece regras adicionais e garante uma indenização prévia a ocupantes regulares de áreas que venham a ser demarcadas como indígenas.

Debate no Senado

Ao apresentar seu relatório, Amin citou que Constituições anteriores já associavam a posse indígena às terras “onde se encontram”, defendendo o marco temporal como princípio histórico.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), clamou por um acordo e disse que a atual insegurança jurídica é “insuportável”. Ele avaliou, no entanto, que o marco temporal não resolve o problema.

O autor da PEC, Dr. Hiran, criticou a judicialização do tema e afirmou que o STF gerou “insegurança jurídica” ao suspender a aplicação da lei enquanto o governo continuava sinalizando novas demarcações.

Alguns senadores defenderam o direito histórico dos povos indígenas, como Zenaide Maia (PSD-RN), que afirmou que “os índios já estavam aqui quando a gente chegou”. Outros, como Weverton (PDT-MA), argumentaram que o marco temporal pode permitir o desenvolvimento econômico e políticas públicas mais eficazes dentro das áreas indígenas.

Controvérsia do tema

A tese do marco temporal ganhou força em 2009, após parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da área Raposa Serra do Sol, em Roraima. A partir disso, o tema dividiu especialistas, indígenas e produtores.

Em 2023, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 2.903/2023, que regulamentava a demarcação com base no marco temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a tese, levando o governo a vetar um trecho — veto que acabou derrubado pelo Congresso.

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu ações sobre o tema no Supremo e criou um grupo de trabalho com o Executivo e o Legislativo, o que paralisou a tramitação da PEC no Senado até agora.

Grupos indígenas contestaram o marco temporal, dizendo que ignora povos nômades, expulsões e deslocamentos forçados ocorridos antes de 1988.