CCJ da Câmara aprova cassação de Carla Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recomendou nesta quarta-feira (10) a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O novo parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato de Zambelli foi rejeitado por 32 votos a 27. O plenário da Casa deve analisar o caso ainda hoje.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou um relatório alternativo, em favor da decretação da perda de mandato da deputada. Ele destacou que, mesmo o parecer de Garcia, “não vislumbrou a ocorrência de perseguição política”.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália desde julho, onde aguarda a decisão sobre o processo de extradição solicitado pelo govenro brasileiro. A deputada nega qualquer irregularidade e alega ser alvo de perseguição política.

“Nos resta analisar a compatibilidade do mandato com o cumprimento da pena. Não nos cabendo realizar qualquer juízo sobre o mérito da decisão penal condenatória. Uma vez que, nem o plenário da Câmara, nem a CCJ, possuem competência constitucional para ser instância revisora de decisões decisões definitivas da Suprema Corte”, disse Cajado.

“Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?”, questionou. Para Cajado, manter o mandato, neste caso, seria criar uma “ficção jurídica” e “lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores do estado de São Paulo que a elegeram”.