PL aceita dosimetria para depois tentar anistia

O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, aceitou acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelo 8 de janeiro de 2023. A legenda teria se comprometido a não apresentar emendas para converter o texto elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na anistia, que concederia perdão total pelos crimes.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que “a redução de penas é apenas o primeiro degrau”. Explicou que o partido abriu mão da anistia ampla temporariamente para permitir essa “redução de penas” imediata. “É muito longe do que gostaríamos, mas é o possível para essa semana”, disse aos jornalistas.

Segundo ele, as negociações pela anistia de todos os presos políticos serão retomadas no início do ano legislativo em 2026.

Segundo o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), a decisão de aceitar aprovar o texto de Paulinho partiu de uma leitura estratégica do cenário. Ele diz que havia o temor de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedesse, no Natal, um indulto amplo a presos do 8/1 — exceto ao “núcleo político”, composto por Bolsonaro e ex-integrantes do governo do ex-presidente condenados como mandantes.

Um eventual indulto de Lula, na visão da oposição, eliminaria totalmente a margem para revisar penas no futuro. O objetivo, diz Sanderson, é aprovar agora a redução de penas – por meio de uma nova dosimetria das penas aplicadas – para depois de 2027, com número maior de deputados e senadores, tentar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.

“Precisamos ter isso ou não ter nada até 27. Podemos ter isso agora e, vencendo as eleições, ter anistia geral depois”, sintetiza o deputado.

Segundo ele, o projeto da dosimetria reduz penas em até dois terços. Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça) continuariam presos, mas cumpririam o “mínimo possível” da pena no regime fechado, migrando rapidamente para o aberto.

Com a dosimetria proposta por Paulinho, a pena de Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses de condenação para 2 anos e 4 meses.

Em entrevista à imprensa, ele afirmou que o recuo do PL foi assumido publicamente pelas lideranças. “O líder Sóstenes e o líder Zucco falaram isso publicamente, em nome das lideranças. Eles disseram que não apresentariam destaque. Nós estamos confiando que isso será cumprido. Espero que cumpram”, disse.

Depois, disse que a guinada do partido em relação à anistia se explica por um dado objetivo: “a realidade”. “Eles perceberam que não tinham votos para aprovar anistia. Isso ficou muito claro. A realidade se impôs”, explicou.

Paulinho diz acreditar que o projeto vai pacificar o país e vai colocar um ponto final da discussão da anistia. “Quem cometeu crime já está cumprindo pena. Já percebeu que não dá para brincar com democracia. Mesmo quem teve pena reduzida ainda terá alguma coisa a cumprir. Os que vão sair agora estão presos há muito tempo — eu mesmo acompanhei muitos deles em cadeia. E, quando saírem, não haverá mais por que discutir anistia ou não anistia”, disse à imprensa.

“O Brasil precisa olhar para frente. Temos muitos problemas para resolver. Manter essa pauta viva não ajuda o país”, afirmou.

Segundo Paulinho, texto será aprovado no Senado e mantido pelo STF

Paulinho disse que já conversou sobre o assunto com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovar o texto. E também garantiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai derrubar a lei por inconstitucionalidade.

Paulinho afirmou estar “tranquilo” em relação a uma eventual reação do STF. Segundo ele, se houvesse resistência dentro da Corte, já teria sido alertado. “Tenho uma relação lá e imagino que, se tivesse alguma reação, teriam me chamado. Então estou tranquilo porque não me chamaram. Se eles (STF) não reclamaram, é porque concordaram”.

No plenário do Senado, Davi Acolumbre confirmou o acordo. “Eu fiz um compromisso com os lideres e com o Brasil que se a Câmara delibarasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse o presidente do Senado.

Para parte da oposição, votar pela dosimetria hoje significa aceitar o “mal menor”, garantindo ao menos alguma atenuação.

No discurso, a maioria dos aliados de Bolsonaro continua defendendo a “anistia ampla, geral e irrestrita”. “Seguimos firmes na defesa do correto, queremos uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, e não vamos descansar. Seguimos na luta pela liberdade imediata dos presos políticos e de Jair Bolsonaro”, postou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Para críticos, porém, a mudança representa perdão disfarçado — e joga pela janela o efeito simbólico das condenações pelo ataque à democracia. Advogados dos presos do 8 de janeiro avaliam que a proposta a ser votada é um “PL da Maldade”. “O texto não soluciona a distorção jurídica instalada no país”, diz a Associação dos Familiares das Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV).