Proposta promete proteger a liberdade de expressão nos EUA

Este episódio do Podcast 15 Minutos, aborda a discussão sobre um projeto de lei anticensura nos Estados Unidos, que busca combater ordens de regulação emitidas por autoridades estrangeiras contra empresas e cidadãos americanos.

Denominado “ato granito”, o cerne da proposta visa retirar a imunidade soberana de estados e agentes estatais, permitindo que sejam responsabilizados legalmente por atos de censura em tribunais dos EUA.

A iniciativa é motivada por casos internacionais proeminentes, como a ação judicial movida pela plataforma Rumble contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes e as recentes penalidades aplicadas pela União Europeia contra a empresa X (Elon Musk) por alegadas violações regulatórias.

O projeto utiliza o acesso ao sistema financeiro americano como alavanca coercitiva, prevendo multas que podem atingir centenas de milhões de dólares e buscando transformar a censura em um cálculo de risco-benefício insustentável para os países infratores.

Este movimento é visto como parte de um esforço mais amplo dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão doméstica contra a pressão econômica e jurisdicional exercida por entidades aliadas, como a União Europeia, e por juízes ou governos específicos.