Congresso derruba mais 5 vetos de Lula em meio à votação da LDO

Deputados e senadores impuseram mais uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao derrubar, nesta quinta (4), mais cinco vetos que sobraram da análise da semana passada, durante a sessão do Congresso Nacional convocada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A sessão foi marcada por questionamentos e negociações entre governistas e oposição, em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram a inclusão da proposta da anistia em uma votação na próxima semana.

Entre os novos vetos derrubados está o que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos. Ao todo, 435 deputados e 72 senadores votaram pela derrubada.

Já os outros vetos foram referentes a legislações de trânsito, como a da assinatura eletrônica de compra e venda de veículos por meio de plataforma homologada por órgão executivo da União e estados; a exigência de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para a primeira habilitação por condutores das categorias A e B, e a coleta destes materiais em clínicas médicas onde forem realizados os exames de aptidão física e mental.

No entanto, na mesma sessão do Congresso, os parlamentares mantiveram outros vetos e reduziram a derrota do governo. Na semana passada, deputados e senadores fizeram uma enxurrada de derrubada de vetos do governo, entre eles 52 dos 59 feitos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e de 6 dos 30 relativos ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Foi uma resposta de deputados e senadores ao governo em meio a uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo por diversos motivos, entre eles a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em desagrado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mais cedo nesta quinta (4), Lula retomou as críticas ao Congresso por causa das emendas parlamentares, atacando o que chama de “sequestro de 50% do orçamento da União.

“Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% orçamento da União é grave erro histórico, eu acho. Mas, você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso”, disse Lula durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) – conhecido como “Conselhão”.

Além da crítica à indicação de Messias ao STF, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que preside a Câmara, entrou em crise com o governo por causa da escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto de lei de combate às facções criminosas, de autoria do Ministério da Justiça.

Desde então, os dois presidentes do Legislativo romperam relações com os líderes do PT e do governo nas duas casas: Lindbergh Farias (PT-RJ), na Câmara, e Jaques Wagner (PT-BA), no Senado, respectivamente.

Neste meio tempo, Lula sofreu outra derrota com a aprovação, no Senado, de uma “pauta-bomba” que provocará um gasto não previsto de R$ 20 bilhões em dez anos.