Abin questiona eficácia de regulação de redes

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou, nesta quarta-feira (3), o relatório intitulado “Desafios de Inteligência – Edição 2026”. O relatório trata, entre outras coisas, das eleições presidenciais do próximo ano. Ao falar de Inteligência Artificial e redes sociais, põe em dúvida a regulação das plataformas, defendida pelo governo Lula (PT), ao afirmar que “a eficácia de ações regulatórias destinadas a coibir o uso indevido dessas tecnologias disruptivas, antes ou durante o período eleitoral, permanece incerta.”

A Abin justifica sua reticência quanto aos resultados da regulação, apontada por representantes da direita como mecanismo que pode resultar em censura: “A natureza difusa da criação e da circulação desses conteúdos, somada à resistência de conglomerados tecnológicos à regulação estatal e à proteção oferecida por fronteiras jurisdicionais, dificulta a atuação das instituições e a aplicação de normas efetivas.”

Após a divulgação de um vídeo do influenciador “Felca”, a bancada governista no Congresso ganhou munição para pautar a regulação, bandeira que já existia antes disso. Com a repercussão do caso, conseguiu aprovar o chamado “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.” O ponto mais polêmico é a criação de uma “autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital.” A direita aponta que este órgão pode servir ao governo para censurar conteúdos indesejados.

Documento vê risco de “novo 8 de janeiro” durante período eleitoral

De acordo com o documento, “desde 2018, observa-se a propagação recorrente, principalmente por meio de plataformas digitais, de desinformação acerca das eleições brasileiras. Tal processo resultou em mobilizações que questionavam o processo eleitoral nacional, as quais culminaram na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.” Após discorrer sobre o que chama de “ações de extremismo ideologicamente motivadas”, projeta que “o extremismo, ao fornecer narrativas de deslegitimação do processo eleitoral, pode implicar ameaças concretas, como aquelas que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e que permanecem como risco para 2026”

Além do 8 de janeiro, a Abin faz referência indireta às sanções aplicadas contra autoridades brasileiras, como “ações de interferência externa”. No mesmo trecho, fala de “polarização social” e “extremismo violento”.

Sobre as eleições, o relatório traz como fator de risco em 2026 a “deslegitimação sistêmica das instituições democráticas”, com “desinformação” orquestrada em campanhas que, de acordo com a agência, “atacam a segurança do sistema de votação e a lisura da apuração, contaminando a aceitação dos resultados e fomentando narrativas de vulnerabilidade das urnas e de fraude no resultado eleitoral.”

O relatório é divulgado em meio a tensões entre os poderes envolvendo uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que criou barreiras para o impeachment de si mesmo e de seus pares. O texto argumenta que “a estabilidade institucional é condição essencial para a plena confiança pública no processo eleitoral.”