Após ser contra resolução do CFM, Messias comemora apoio

Indicado por Lula para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso ao Supremo, o advogado-geral da União Jorge Messias comemorou nesta quarta-feira (3) o apoio do Conselho Federal de Medicina. Na sede da entidade, o advogado fez uma publicação em que agradece o apoio do órgão e do presidente.

“Quero agradecer a gentileza e o apoio a mim prestado pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, doutor José Hiran da Silva Gallo”, escreveu Messias em sua conta no X.

A indicação do nome de Jorge Messias ao STF é controversa para médicos devido ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que ele assinou sobre a resolução do CFM que veda a realização de assistolia fetal.

Nele, Messias votou que tal resolução do CFM, proibindo a assistolia, fosse considerada inconstitucional, pois, na visão do governo, a técnica é um procedimento previsto em lei e sua restrição poderia violar a autonomia da profissão.

A resolução do CFM, por outro lado, defende a vida e considera a assistolia fetal um método cruel. 

Para o presidente do CFM, o assunto não parece ter comprometido a relação. “Todas as pautas que discutimos fomos atendidos, e bem atendidos”, disse o presidente da entidade, José Gallo em um vídeo postado por Messias.

Entenda o parecer de Messias

O parecer em questão foi protocolado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1141, proposta pelo PSOL contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O trecho questionado pelo PSOL diz que “é vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.

A assistolia fetal é um procedimento abortivo que consiste na injeção de medicamentos no coração do feto para causar a parada cardíaca. Para o partido de esquerda, o trecho da resolução do CFM “restringe, de maneira absolutamente discricionária, a liberdade científica e o livre exercício profissional de médicos e médicas, impactando diretamente o direito ao aborto legal de meninas, mulheres e pessoas grávidas vítimas de estupro, porque proíbe um cuidado de saúde crucial para o aborto.”

O parecer de Messias concorda com o pedido do PSOL e pede para declarar inconstitucional a resolução, permitindo aos médicos a realização do procedimento em questão. Para o AGU, a regra só poderia existir por meio de lei, uma vez que “cabe aos órgãos da Administração Pública somente implementar políticas capazes de atender ao que determina a lei, sem pretensão de modificá-la, estendendo ou reduzindo seu alcance (o que demandaria nova deliberação legislativa)”.

Ele advertiu que “a tarefa do Poder Judiciário nesta ação não é a de julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do aborto, muito menos refazer a ponderação de valores já empreendida pelo legislador”.

A ADPF é de 2024 e segue em trâmite na Corte. Indicados por Bolsonaro, os ministros André Mendonça e Nunes Marques resistem a uma decisão favorável ao aborto.