Relator rejeita cassação de Carla Zambelli por suposta invasão aos sistemas do CNJ

O relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Diego Garcia (PL-SP), decidiu votar pela rejeição à cassação da parlamentar nesta terça (2), afirmando que não encontrou provas de que ela tenha ordenado a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por supostamente ter participado de um esquema para inserir documentos falsos na base do CNJ junto do hacker Walter Delgatti Neto. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda a condenou à perda de mandato, mas o cumprimento depende da Câmara.

“Eu analisei toda a ação e todos os documentos no qual tive acesso e o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, afirmou Diego Garcia em uma entrevista coletiva.

A decisão pela cassação ou não do mandato de Carla Zambelli ainda depende de votação pelos integrantes da CCJ. Se o colegiado aprovar o relatório, o caso seguirá ao plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para confirmar a decisão.

Ainda durante a coletiva, Diego Garcia reclamou do sigilo imposto ao processo para conseguir acessar os autos. Ele ainda alegou haver indícios de “perseguição política”.

“A Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida”, completou.

Também no parecer pela manutenção do mandato de Carla Zambelli, Diego Garcia afirmou haver uma “dúvida profunda, grave e legítima” e que seria a favor da decisão “pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”.

A defesa de Zambelli tentou anular a condenação alegando cerceamento de defesa pela falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com Delgatti, mas o recurso foi negado. Embora o STF tenha decretado a perda do mandato sem a necessidade de manifestação da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que o caso fosse analisado pelos deputados.

Carla Zambelli está presa em Roma, na Itália, desde o mês de julho após deixar o Brasil antes da confirmação definitiva da condenação no STF, o que levou à sua inclusão na lista vermelha da Interpol. Ela aguarda os trâmites burocráticos do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.