Primeira Turma torna réu deputado do PL por vídeo em apoio ao 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG). O julgamento iniciou no dia 21 de novembro, mas o plenário virtual segue aberto. Ele é acusado de incitação ao crime e associação criminosa. Em sua defesa, diz que jamais incitou as Forças Armadas contra os poderes constituídos e que todas as suas manifestações se deram apenas em tom de indignação e revolta.

A denúncia foca em um vídeo publicado pelo agora réu em 8 de janeiro de 2023. No vídeo, ele diz: “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui, ó. É nosso o Brasil!”. De acordo com a acusação, o sargento Rodrigues “incentivou expressa e publicamente os atos criminosos de subversão e tentativa de ruptura da ordem democrática que estavam em curso.” O documento ainda cita o comentário do deputado ao vídeo:

“Verás que um filho teu não foge à luta. Nem teme, quem te adora, a própria morte.” A revolta popular foi provocada pelas maiores “autoridades” de nosso País. Estão ignorando os apelos e os gritos por justiça justa. Primeiro um militante da esquerda manda soltar o chefe da organização criminosa. Depois, atrocidades são cometidas e a constituição rasgada a luz do dia rotineiramente. Cidadãos honrados sendo presos, sem inquéritos, devido processo legal. Quem são os maiores criminosos deste País? O povo que está nas ruas ou a quadrilha que reinstalou em Brasília?”

Acusação fala em associação a suposto planejamento de golpe

O argumento da acusação é de que Rodrigues estaria associado ao suposto plano de golpe ocorrido entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Em seu voto, Moraes negou enviar o caso à primeira instância, defendendo que o próprio STF já havia dado a si a competência de julgar atos considerados antidemocráticos.

Agora, o inquérito torna-se uma ação penal, em que o réu pode apresentar sua contestação às acusações. A tendência observada na Primeira Turma, formada por Moraes e três ministros indicados pelo presidente Lula (PT), é de condenar os réus envolvidos no suposto plano golpista e nos atos de 8 de janeiro. A condenação de maior repercussão foi a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro cumpre essa pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete do deputado. A assessoria respondeu que “o Deputado Sargento Rodrigues não se manifestará sobre o assunto. O posicionamento dele sobre a decisão do STF está no processo.”