Lula pode sofrer derrota histórica em impasse com Alcolumbre

A batalha explícita entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em torno da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um dos episódios mais explosivos da atual gestão petista – com potencial para provocar uma fissura histórica entre os poderes Executivo e Legislativo.

A rusga ficou escancarada neste fim de semana, quando Alcolumbre divulgou nota acusando o governo de tentar manchar sua imagem em razão da resistência em apoiar Messias. “É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, escreveu o chefe do Senado.

Alcolumbre marcou para 10 de dezembro a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, antes mesmo de Lula enviar a mensagem oficial de indicação do nome. O recado de força do senador assustou e emparedou o Palácio do Planalto, deixando ainda mais arriscada a escolha por Messias. A indicação precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por maioria simples. Após essa etapa, para ser aprovado, ele precisa de ao menos 41 votos no plenário entre os 81 senadores.

A ação rápida do presidente do Senado explicitou a sua insatisfação por não ter sido consultado previamente nem ter o seu preferido — o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — escolhido para a vaga. A hesitação de Lula em formalizar a indicação, por sua vez, revelou o seu temor de não ter ainda os votos necessários, tentando ganhar tempo até o início de 2026.

Chance de primeira rejeição a indicado ao STF desde 1894 assombra Lula

Em meio às tensões ronda o fantasma de uma derrota histórica: desde 1894 o Senado não rejeita um indicado ao STF. A indicação, até então tratada como mera formalidade, converteu-se em uma prova de força. Messias já está circulando pelo Senado, mas enfrenta resistência aberta de opositores e até governistas, desconfortáveis com a forma como a crise foi detonada.

Segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, uma eventual rejeição exporia a incapacidade do governo de formar maiorias, além de aprofundar a dependência do Executivo do Judiciário e de impor a Lula a humilhação de ter de recuar e indicar um nome alternativo — com maior trânsito político ou mais técnico e provavelmente mais distante do núcleo palaciano.

O episódio, no entanto, já cumpre um efeito imediato: fortaleceu a narrativa de um Senado independente e disposto a se firmar como contraponto a um Executivo fragilizado e a um Judiciário expansivo. A margem apertada na recente recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República — 45 votos, só quatro acima do mínimo — acendeu um alerta no governo.

Jogo de empurra em torno da sabatina de Messias pode ampliar desgaste do governo

A reação de Alcolumbre tensionou aliados de Lula. O Palácio do Planalto esperava negociação dura, mas não o tom da decisão unilateral de marcar a sabatina. Governistas apostam que, apesar de tudo, Messias alcançará o placar necessário. Porém, a resistência ao AGU tem contornos distintos da oposição a Gonet — e a sua pior dificuldade não é jurídica, mas a política.

O cientista político Ismael Almeida avalia que Lula, ao retardar o envio oficial da indicação, assumiu riscos. “A margem de recuo ficou estreita para ambos os lados. Alcolumbre forçou a situação em que formalizar Messias também oficializa o desgaste. Ninguém quer ceder”, diz. Assim, a projeção para o dia 10 é desfavorável ao indicado e nem o fato de ser evangélico parece ajudar.

A diferença em relação ao caso do ministro André Mendonça (STF) — cuja sabatina Alcolumbre atrasou por quatro meses — é que votações recentes mostram um Senado mais autônomo. A ausência de Motta e Alcolumbre na sanção presidencial da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, na quarta-feira (26), escancarou a crise entre governo e Congresso.

Saída do impasse pode envolver a escolha de um terceiro nome para o STF

Segundo analistas, a eventual derrota de Messias detonaria um impasse maior: Lula dificilmente aceitaria substituí-lo por Pacheco, defendido por Alcolumbre. E o senador mineiro já não mostra mais interesse em disputar o governo de Minas Gerais — alternativa desejada pelo Palácio do Planalto. Assim, o cenário mais provável, caso Messias seja rejeitado, é a ruptura.

A única saída negociada seria a indicação de um terceiro nome, menos identificado com Lula e mais palatável ao Senado. Nos bastidores, cresce a especulação sobre a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, vista como possível “plano B”. Ela estaria sendo apoiada desde já pelo ex-ministro José Dirceu, um dos mais influentes atores do PT.

Depois de acelerar a sabatina de Messias, pautar um projeto chamado de bomba fiscal contra o governo e ainda colocar em votação a derrubada de vetos presidenciais, Alcolumbre pode partir para nova frente de pressão: apoiar a proposta de revogação dos crimes mais graves imputados aos réus do 8 de janeiro. Nesse contexto, a redução da pena de Jair Bolsonaro (PL) viraria retaliação a Lula.

Projeto no Senado paralelo à anistia pode ganhar impulso com a crise

O Projeto de Lei (PL) 5977/2025, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que elimina do Código Penal os crimes de “abolição do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, já reuniu assinaturas suficientes para tramitar em regime de urgência. Se aprovado, reduzia drasticamente a pena de Bolsonaro — de 27 para seis anos — tirando o ex-presidente do regime fechado.

A oposição sustenta que a chamada “Lei dos Exageros” corrige distorções introduzidas em 2021, sem configurar anistia, mas dando revisão técnica dos tipos penais. Essa pressão coincide com outro movimento relevante: após reunião da bancada evangélica com Messias, nesta segunda (1º), Carlos Viana disse que na quinta, vai pautar a convocação do advogado-geral da União na CPMI do INSS para explicar se o órgão foi omisso em relação ao papel de um irmão de Lula no esquema.

“A população brasileira quer saber: prevaricou, não prevaricou? Tomou providências, ou não? Ele terá toda a chance de explicar, caso a convocação seja aprovada”, disse Viana, que preside o colegiado,

Para o cientista político Rafael Favetti, a crise entre Senado e Presidência da República estourou em um ambiente já saturado por conflitos.

Ele destaca também que a revelação dos escândalos do Banco Master, alcançando políticos de vários partidos, elevou a ansiedade. “A política vive cenário tenso, em que cada caso requer negociação própria. Com distanciamento, tudo empaca”.

Crise com Congresso revela Lula mais fraco como líder político

O professor de Ciências Políticas Ricardo Caldas reforça a gravidade da crise institucional. Para ele, o embate entre Executivo e Legislativo mostra a erosão da autoridade de Lula, que perdeu capacidade de impor sua força ao Congresso, marcante no passado. “Empoderados pelo controle ampliado do Orçamento, senadores e deputados tratam o presidente com distância”.

O especialista acrescenta que o Legislativo busca afirmar a sua supremacia sobre o Executivo também como reação ao protagonismo crescente do Judiciário nos últimos anos. “A manobra de Alcolumbre, impondo limites a Lula, tem efeito simbólico e prático: mostra que decisões de governo não serão tomadas mais sem antes consultar ao Congresso”, sublinha.

O resultado da sabatina de Messias poderá redefinir o equilíbrio entre os Poderes para o resto do mandato de Lula. Pela primeira vez em mais de um século, o risco de uma derrota presidencial no Senado relacionada ao STF deixou de ser mera hipótese para se tornar cenário plausível, com grande impacto sobre o jogo eleitoral. As próximas semanas serão decisivas.