CPMI determina prisão do ex-coordenador do INSS

O ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS, já na madrugada desta terça-feira (2). A ordem partiu do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apontou contradições reiteradas, evasivas e descumprimento de convocações anteriores.

Silva havia sido chamado para explicar por que deu aval a descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Ele resistiu a comparecer em duas convocações e acabou conduzido coercitivamente pela Polícia Legislativa. Na oitiva, criticou a condução, mas ouviu de Viana que quem se diz inocente “não foge, não evita depoimento e não teme a verdade”.

Ao longo do depoimento, parlamentares confrontaram Silva sobre a emissão de pareceres técnicos que liberaram acordos de cooperação técnica (ACTs) responsáveis por bilhões em descontos associativos. O ex-coordenador afirmou que só a partir de 2023 passou a assinar pareceres, mas documentos apresentados mostraram que ele já desempenhava a função em 2021, no Amazonas — ponto decisivo para a determinação da prisão.

Após encerrar a sessão, Viana afirmou que o depoente foi avisado várias vezes sobre a obrigatoriedade de comparecimento e sobre a necessidade de passar por perícia médica caso alegasse incapacidade. Ele também adiantou que pedirá a prorrogação da comissão até maio de 2026.

Carlos Viana afirmou que Silva assinou pareceres que abriram caminho para as irregularidades no INSS. O senador afirmou esperar que a Polícia Federal e o STF avancem sobre o caso.

A ordem de prisão foi executada dentro do próprio Senado pela Polícia Legislativa. Silva foi liberado após pagamento de fiança.

Procurada, a defesa de Jucimar Fonseca da Silva considerou que a prisão foi atípica, mas ressaltou que o cliente já foi liberado.

“A defesa entende que não estavam presente os requisitos da prisão em flagrante, a conduta de Jucimar é atípica. Contudo, foi arbitrado fiança e o nosso cliente foi liberado imediatamente”, afirmou o advogado Cícero Matos.