Alcolumbre cancela sabatina de Messias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou nesta terça-feira (2) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre acusou o governo de “grave omissão” por não enviar a mensagem oficial ao Senado com o nome de Messias, apesar de já ter oficializado a indicação no Diário Oficial da União (DOU).

“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, disse o senador, em nota à imprensa. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava marcada para o próximo dia 10.

Na prática, a data diminuiria o tempo para Messias fazer campanha entre os senadores antes da votação, o chamado “beija-mão”. Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso.

Em represália ao governo, o presidente do Senado conseguiu aprovar a aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada como uma “pauta-bomba” na área fiscal e defendeu a derrubada dos vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Alcolumbre nega que as movimentações sejam uma retaliação.

Diante disso, o Executivo segurou a mensagem oficial, forçando o presidente do Senado a recuar. Alcolumbre disse ter sido “surpreendido” com a ausência do envio da mensagem. Em meio ao avanço da crise, o cancelamento da sabatina é uma vitória para o governo Lula.

Segundo o senador, a definição do calendário para a análise da indicação seguiu “tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano”.

“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, concluiu Alcolumbre.

Veja a íntegra da nota de Alcolumbre sobre a sabatina de Messias

Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.

A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.

No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.

Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.

Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.”

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