PGR diz ser favorável à prisão domiciliar de Augusto Heleno

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta sexta (28), ser favorável à prisão domiciliar do general Augusto Heleno, que está detido desde terça (25) em cumprimento à pena de 21 anos de prisão por supostamente participar do plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O militar da reserva era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro (PL) e está preso no Comando Militar do Planalto. A defesa dele pediu a progressão para a prisão domiciliar em razão da idade avançada de 78 anos e de seu estado de saúde, de portador da doença de Alzheimer desde o ano de 2018, segundo relatou durante a audiência de custódia.

“A situação do réu se assemelha a outros condenados que tiveram a custódia domiciliar, em caráter humanitário, concedida pela Suprema Corte. A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.

Augusto Heleno é acusado de integrar o chamado “núcleo crucial” do grupo que supostamente tentaria dar um golpe de Estado e que teria Bolsonaro como líder. Ele seria uma das peças centrais do plano junto do general Walter Braga Netto, que também está preso, mas em uma unidade militar no Rio de Janeiro.

Gonet emendou o parecer afirmando que a gravidade da doença “foi devidamente comprovada” e que “poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se acata a manifestação do procurador-geral da República ou se mantém a prisão nos atuais termos.

Conclusão do processo

Na última terça (25), Moraes determinou o “trânsito em julgado” do processo do alegado golpe, ou seja, o encerramento da ação envolvendo Bolsonaro e mais seis aliados. A decisão foi referendada pelos demais ministros da Primeira Turma à noite, mesmo antes do encerramento do prazo – nesta sexta (28) – para a apresentação dos chamados “embargos infringentes”, que podem questionar a condenação.

“Em virtude da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios (dois), DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, independentemente da publicação do Acórdão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Além de Bolsonaro, Heleno e Braga Netto, também tiveram o processo encerrado o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.