Motta consultará jurídico da Câmara antes de decisão sobre Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende ouvir o jurídico da Casa antes de uma decisão sobre o futuro do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A fala ocorreu durante a convenção do PSDB, nesta quinta-feira (27). A convenção terminou elegendo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) presidente nacional da sigla.

Após a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso envolvendo a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Motta decidiu seguir o rito padrão, encaminhando a determinação de perda de mandato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo segue parado na comissão, sob relatoria do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Questionado se adotará o mesmo rito no caso de Ramagem, o parlamentar disse que analisará a decisão do Supremo e que não está “com a convicção formada”.

Motta já decidiu contra Ramagem ao proibir votação remota do exterior

Motta já tomou uma decisão que afeta diretamente Ramagem: o presidente da Câmara proibiu que deputados usem o sistema infoleg, que permite votação de forma remota, quando estiverem no exterior e fora de missão oficial.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado está nos Estados Unidos, país para onde viajou antes do Supremo Tribunal Federal (STF) decretar o trânsito em julgado da ação que julgou o suposto plano golpista no Brasil. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. Com a condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio do seu nome ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da remessa da determinação de perda de mandato à Câmara.

A esposa do deputado, Rebeca Ramagem, diz ter sido alvo de mandado de busca determinado por Moraes, cumprido enquanto estava em um avião, com suas filhas de 7 e 14 anos. Ela alega que teve seu celular apreendido pela Polícia Federal.