Defesa de Bolsonaro recorrerá e contesta prazos do STF

A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) contestou, nesta terça-feira (25), a certificação do trânsito em julgado decidida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo Cunha Bueno anunciou que apresentará novo recurso.

Em nota oficial, o advogado afirmou que o regimento interno do STF prevê possibilidade de interposição de embargos infringentes contra decisões não unânimes das Turmas, “sem qualquer condicionante”, dentro do prazo previsto no regimento interno da Corte.

Ainda de acordo com Bueno, a certidão de trânsito em julgado foi “surpreendente” porque teria sido emitida antes mesmo da apresentação dos embargos infringentes, que a equipe de Bolsonaro entende serem cabíveis no caso.

A manifestação cita ainda artigo do regimento que estabelece “da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”, ou seja, o Plenário do Supremo.

O advogado também compara a situação do ex-presidente a casos anteriores julgados pelo Supremo, como o do ex-presidente Fernando Collor e o de Débora Rodrigues dos Santos (ré que ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” em estátua do STF), em que “só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes”.

“É surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, diz a nota de Cunha Bueno. Ele acrescenta que, “seja como for, a defesa ajuizará, no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”.

Com isso, os advogados de Bolsonaro sinalizam que devem provocar novamente o STF, tentando reabrir a discussão sobre a decisão não unânime da Turma por meio dos instrumentos previstos no próprio regimento interno do tribunal.

Início da pena

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro permanecerá na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde está desde o último dia 22.

Horas antes, Moraes havia declarado o trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi preso preventivamente na PF, mas no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.