STF conclui ação contra Bolsonaro e abre caminho para execução da pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça (25) o “trânsito em julgado” do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão ocorreu um dia depois do fim do prazo para as defesas recorrerem com os chamados “embargos de declaração”, e que a de Bolsonaro não recorreu. Há a expectativa de que os advogados do ex-presidente ainda tentem recorrer com os chamados “embargos infringentes”, que têm prazo até sexta (28).

Além de Bolsonaro, o STF determinou o fim do processo também para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Com a declaração de encerramento do processo, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir pelo início da execução das penas impostas aos condenados.

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes alegando o risco de fuga em meio a uma vigília que estava sendo organizada por apoiadores, e após o alerta de violação da tornozeleira eletrônica.

Moraes ainda sugeriu que o ex-presidente tentaria se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros de distância do condomínio onde mora, em Brasília.

A decisão monocrática do ministro foi votada nesta segunda (24) pela Primeira Turma do STF e referendada por unanimidade com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Mais informações em instantes.