Bolsonaro preso e recursos do suposto golpe na reta final

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã de sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) teve caráter preventivo e não foi decretada para o cumprimento da pena de 27 anos de reclusão pela suposta tentativa de golpe. Mas, para juristas ouvidos pela reportagem, a medida pode se transformar em prisão definitiva em breve.

A prisão preventiva decorre, segundo Moraes, da convocação de uma vigília de oração por parte do senador Flávio Bolsonaro e também porque, para o ministro, havia indícios de um suposto risco de Bolsonaro fugir para uma embaixada e frustrar a execução de sua pena. O ex-presidente era mantido em prisão domiciliar, decretada no inquérito que investiga uma suposta coação à Justiça do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para impedir o avanço do processo da suposta trama golpista. Apesar de não ter sido indiciado nesse inquérito, Jair Bolsonaro foi trancado em casa em decorrência dele.

Segundo a PGR, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a adotar medidas que criassem instabilidade institucional e prejuízos econômicos ao Brasil, com o objetivo de coagir ministros do STF e influenciar o julgamento da tentativa de golpe que envolve seu pai. Entre os atos citados estão articulações relacionadas à suspensão de vistos de ministros do Supremo e familiares, as sanções econômicas ao país e uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Com a denúncia aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro se tornou réu neste mês.

Apesar de não ter relação com a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, os temas podem se cruzar. O processo do golpe está na fase final de prazos recursais, perto do chamado trânsito em julgado, quando o condenado deve iniciar o cumprimento da pena.

“Assim, ele pode ter a prisão preventiva que se refere a um inquérito transformada em prisão definitiva relacionada a outro processo, para o cumprimento da pena dos 27 anos”, afirma o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e comentarista político, Luiz Augusto Módolo.

A manutenção da prisão preventiva foi colocada em apreciação dos quatro ministros da Primeira Turma em sessão virtual nesta segunda-feira (24) e teve quatro votos favoráveis, para que Bolsonaro siga detido.

O principal motivo para a manutenção, segundo os ministros, estaria na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, conciliada a um risco de fuga, infringindo medidas cautelares impostas à prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-presidente desde agosto.

Especialistas apontam fragilidades na fundamentação apresentada. Para o constitucionalista André Marsiglia, a violação ou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica não autoriza automaticamente a conversão da prisão domiciliar em preventiva. Ele afirma que o procedimento exige etapas formais e garantias que não foram observadas.

Segundo Marsiglia, mesmo diante de uma possível tentativa deliberada de romper o equipamento, o magistrado deveria seguir dois passos obrigatórios: intimar a defesa para que pudesse oferecer esclarecimentos e demonstrar de maneira concreta que o episódio representaria risco efetivo de fuga.

O constitucionalista ressalta que a decisão citou circunstâncias que não configuram provas objetivas de que Bolsonaro estava prestes a deixar o país. “Na decisão, não há qualquer indício real de fuga, apenas ilações e conjecturas sobre embaixadas e atos de terceiros”, afirmou.

Com relação à convocação de uma vigília perto da residência de Bolsonaro, organizada pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Moraes avaliou que a mobilização de apoiadores poderia atrapalhar o cumprimento das medidas impostas e comprometer a ordem pública. “Uma vigília de orações não pode ser um fundamento para prisão. Não há crime nisso”, reforça o criminalista Márcio Nunes.

Moraes voltou a mencionar um suposto plano de Bolsonaro buscar asilo em embaixadas e mencionou a da Argentina, elemento considerado relevante para avaliar o risco atual. O governo argentino, no entanto, sempre negou que tenha recebido qualquer pedido formal de Jair Bolsonaro.

Para Módolo, Jair Bolsonaro e outros réus poderiam ter usado o direito legítimo de pedir asilo em outros países, o que ele acredita que deva fazer o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro. “Isso poderia ocorrer como forma de pacificação e de preservação da própria integridade [dos réus]. No caso de Bolsonaro especialmente pela sua idade e pelas suas condições de saúde”, destaca.

Processo do suposto golpe pode transitar em julgado nos próximos dias

Quanto ao processo do suposto golpe, o prazo para que a defesa de Bolsonaro e de outros réus do chamado Núcleo 1 apresente novos embargos à condenação termina nesta segunda-feira (24).

“Esse recurso permite questionar pontos da decisão, mas é quase nula a possibilidade de alterar pena. Há sérios riscos de ele nem ser acolhido pelo relator [Alexandre de Moraes] se o enxergar apenas como uma medida protelatória, o que pode determinar o trânsito em julgado de imediato com a determinação do cumprimento da pena, saindo da preventiva para a definitiva”, completa Márcio Nunes.

Além disso, o criminalista não acredita que a prisão definitiva deva ocorrer na Superintendência da Polícia Federal, mas também descarta a possibilidade, por ora, de se tornar domiciliar. “Mais provável seriam a Papuda ou alguma instalação das Forças Armadas”.

Ele recorda que a Primeira Turma já rejeitou os primeiros embargos apresentados, os chamados de declaração. “Em tese, a defesa ainda pode recorrer com embargos infringentes, mas esse tipo de recurso costuma ser mais facilmente admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso do ex-presidente, que teve apenas um dos cinco votos dos ministros da turma”, completa ao se referir ao posicionamento de Luiz Fux.

No caso de o relator acolher os embargos infringentes, a Primeira Turma não terá um prazo específico ou rígido analisar, mas especialistas acreditam que ele seria colocado à votação da Turma em breve nos próximos dias. “A turma quer celeridade no processo, já provou isso, então se os novos embargos forem acolhidos, até a análise final não se concretiza o trânsito em julgado, mas não acredito que Bolsonaro deixe a preventiva até lá”, reforça Márcio Nunes.

Risco de prisão de outros réus

Além do trânsito em julgado do chamado Núcleo 1, ao qual Bolsonaro e mais seis réus fazem parte, outros condenados no suposto golpe podem ser presos nos próximos dias.

O general Walter Braga Netto, que integra o mesmo núcleo de Bolsonaro, já está em prisão preventiva desde dezembro do ano passado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem teve sua prisão decretada por Moraes na semana passada depois de tornar público que o parlamentar está nos EUA. No fim de semana, a esposa dele, Rebeca Ramagem, postou em uma rede social que eles foram aos EUA para “proteger a família”.

Para especialistas, a saída de Ramagem pode ter contribuído para a prisão de Bolsonaro e não se descarta que o mesmo possa ocorrer com outros réus, além dos integrantes do núcleo 1, que está com a fase de recursos mais adiantada.

“Cada um dos quatro núcleos tem prazo diferente de recurso, se a Corte analisar que há risco de fuga de outros condenados, mas que ainda estejam em prazos recursais, certamente haverá uma decretação do pedido de prisão”, avalia o especialista em Direito Penal, Matheus Herren Falivene.

Para o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, será muito difícil prender Ramagem, uma vez que há a tendência de o governo dos EUA considerar perseguição política e conceder asilo a ele. No entanto, o constitucionalista é mais um especialista a avaliar que, caso outros condenados estejam sob risco de fuga, podem ter a prisão decretada.