STF tem maioria para cancelar revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Os beneficiários que conseguiram decisões favoráveis até 5 de abril de 2024, sejam elas definitivas ou provisórias, não precisarão devolver os valores.

O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima terça-feira (25). A revisão da vida toda garante aos beneficiários a possibilidade de usar todas contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Com isso, o rendimento poderia aumentar.

O imbróglio é motivado pelas diferentes decisões da Corte sobre o tema. Em 2022, o STF reconheceu que beneficiários poderiam optar pelo critério de cálculo mais vantajoso. Contudo, essa decisão não chegou a entrar em vigor, porque o INSS recorreu.

Antes do recurso ser analisado, milhares de aposentados moveram ações na primeira instância. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, suspendeu o andamento de todos os processos até a decisão final.

No ano passado, o STF mudou de entendimento e decidiu derrubar a decisão de 2022 e, por 7 votos a 4, a Corte decidiu que os aposentados não tinham o direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Na ocasião, os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o fator previdenciário, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Com isso, o Supremo anulou a decisão de 2022 de forma indireta.

Em junho deste ano, Moraes ajustou seu voto e defendeu que, apesar de não ser a mais benéfica para os aposentados, a decisão de 2024 deve ser aplicada para permitir a tramitação dos processos.