Dino alfineta André Mendonça sobre ativismo judicial: “espuma na praia”

O ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça (18) que a Corte age com um suposto “ativismo judicial” de determinados processos que seriam constantemente prorrogados. A afirmação ocorreu durante o julgamento dos réus do chamado “núcleo 3” da ação que apura uma alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e que, com o voto dele, condenou por unanimidade nove dos dez réus.

A fala de Dino foi direcionada ao colega de plenário André Mendonça que, na véspera, afirmou que o Brasil vive o que seria um quadro crítico de insegurança jurídica e de enfraquecimento institucional. A crítica foi feita durante uma palestra ao grupo empresarial Lide, em São Paulo, em que ele se referiu ao “ativismo judicial” no julgamento do Marco Civil da Internet, em que o STF teria criado “restrições que não existiam”.

Flávio Dino, no entanto, rebateu afirmando que este tipo de acusação seria uma “espuma” sem fundamento, e que a Corte julga “no estrito cumprimento do dever inscrito nas leis a partir de provocações dos fatos”.

“Dizem alguns que esses supostos inquéritos que nunca acabam [alguns sob a relatoria de Alexandre de Moraes] seriam prova de uma anomalia no Brasil, que seriam um tal de um ativismo judicial. E isso se tornou um lugar comum de baixíssima qualidade doutrinária e técnica para que pessoas até consigam ornar pronunciamentos destituídos de consistência, [de que] ‘não tenho o que dizer, digo que isso é culpa do ativismo judicial’. Isso tem tanta consistência como a espuma das ondas que quebram na praia”, disparou Dino.

Para o ministro, esse tipo de expressão é utilizado para se “obter aplausos fáceis em certas plateias”, indo contra a atuação dos integrantes da Corte de apenas aplicar e interpretar a Constituição aos fatos provocados. Isso, diz, conduz a “alguns satisfeitos e outros insatisfeitos” que levam a críticas das decisões tomadas.

“Numa tentativa de etiquetar para descredenciar o tribunal, e isso é algo que este julgamento prova que não tem suporte material”, pontuou sendo apoiado por Moraes.

Flávio Dino ainda citou que julgamentos como este da suposta tentativa de golpe de Estado podem nunca terminar a depender do estabelecimento de novos acordos de delação premiada ou de provas, a depender de manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de propor novas ações que o STF não pode ignorar.

Após as críticas, Flávio Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes para condenar sete réus por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Dois deles foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa. Por outro lado, o colegiado absolveu o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.