“Vivemos em um estado de insegurança jurídica”

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça disse que “se nós estamos precisando falar em segurança jurídica, é porque nós vivemos em um estado de insegurança jurídica”. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (17), durante uma palestra ao grupo empresarial Lide, em São Paulo. A palestra teve como enfoque a governança pública. Ele também trouxe dados relativos ao respeito às leis e decisões judiciais, relacionando-os à insegurança jurídica.

Além disso, Mendonça comentou um julgamento para criticar o ativismo judicial: “No julgamento do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições que não existiam. Isso é ativismo judicial, não há outra palavra. Colegas têm defendido o ativismo judicial, mas eu não defendo.”

Ministro diz que não pode adentrar em “questões de inquérito” e que não irá “perseguir ninguém”

Mendonça também falou sobre corrupção, destacando que o Brasil ainda enfrenta patamares altos em relação ao restante do mundo. “Não posso adentrar em questões de inquérito, a única coisa que posso me comprometer é em ser responsável, responsável com os direitos dos acusados e responsável com a apuração também dos ilícitos”, complementou. Em seguida, ele afirmou que não irá “perseguir ninguém”, mas que também não deixará de apurar os delitos. “As primeiras prisões que decretei, quase quatro anos de Supremo, foram agora, não fico feliz de decretar a prisão de ninguém”, argumentou.

“Quem entende de segurança pública sabe que às vezes nós queremos tratar um problema de câncer com uma pílula de AAS”, opinou o ministro. A declaração ocorre em meio a uma divergência entre esquerda e direita quanto a equiparar facções a grupos terroristas. Ele ainda disse que conversou com autoridades do estado do Rio de Janeiro, que lhe revelaram o percentual de 40% do território metropolitano do estado dominado pelo crime organizado.

André Mendonça aproveitou para relatar uma situação recente: “Outro dia, eu ia fazer um trabalho na área social no Rio de Janeiro, em uma comunidade, não vou citar o nome da comunidade, um trabalho de assistência social, e me foi dito o seguinte: ‘ministro, o senhor só pode ir se nós dialogarmos com o tráfico’, eu não pude ir”, relatou.