Últimas atualizações em 12/11/2025 – 09:01 Por Redação GNI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) a visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto.

Segundo a decisão, Magno Malta poderá encontrar Bolsonaro no dia 18 deste mês, enquanto Nikolas Ferreira recebeu permissão para a visita no dia 21. Ambos os encontros somente poderão ocorrer entre 9h e 18h.

O deputado Alfredo Gaspar também havia obtido autorização para visitar Bolsonaro, mas optou por não comparecer. Ele afirmou, em rede social, que declinou da visita “em respeito à função que exerço como relator da CPMI do INSS e para evitar qualquer questionamento sobre minha atuação”. Ele planeja, após concluir seus trabalhos na comissão, solicitar nova visita ao ex-presidente.

Assim, o episódio aponta para um movimento institucional em que o STF, via Moraes, regula o acesso de parlamentares ao ex-presidente preso. A medida põe em evidência o equilíbrio entre prerrogativas de visita e controle jurisdicional num contexto político-altamente sensível. Por um lado, permite o contato de agentes políticos com Bolsonaro, mantendo o canal de interlocução; por outro, fixa limites (datas, horários e autorização expressa) que indicam supervisão judicial estrita.

A autorização se dá num momento em que Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, sob circunstâncias que não são detalhadas, mas que configuram uma situação de excepcionalidade no trato político-judicial brasileiro. A visita dos parlamentares de oposição ou aliados assume, portanto, caráter simbólico e estratégico: sinaliza solidariedade, articulação política ou tentativa de demonstrar respaldo ao ex-mandatário mesmo em condição de restrição.

Há também um recado implícito ao ambiente político-judicial: a decisão de Moraes reafirma que mesmo figuras públicas com foro ou proximidade institucional — como parlamentares — estão submetidas ao crivo do Judiciário ao exercerem atos que se aproximam de pessoas sob custódia ou regime especial. Isso sugere uma tensão entre prerrogativas parlamentares e constrangimentos do sistema de justiça.

Em termos de repercussão política, a visita agendada de Nikolas Ferreira e Magno Malta pode surtir efeitos diversos: reforço de imagem junto à base de apoio de Bolsonaro; mobilização simbólica de aliados; ou ainda tentativa de demonstração de que o ex-presidente permanece conectado ao jogo político apesar da prisão domiciliar. Para os parlamentares, trata-se de uma oportunidade de visibilidade e de afirmação de alinhamento estratégico.

A autorização de Moraes para as visitas de Nikolas Ferreira e Magno Malta ao ex-presidente Bolsonaro representa uma combinação de “liberdade” de interlocução entre agentes políticos e uma supervisão formal do Judiciário sobre atos que envolvem pessoas em prisão domiciliar. Esse arranjo evidencia a interseção entre política, poder e justiça no Brasil atual, com efeitos práticos (os agendamentos) e simbólicos (o reforço de laços e da visibilidade política).

Com informações de Yasmin Alencar | Revista Oeste