Gonet diz que PGR não faz “denúncias precipitadas” de investigados

O atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta (12) que seu trabalho à frente da Procuradoria-Geral da República desde o começo do ano passado é realizado com “esmero técnico-jurídico” e que o órgão não faz “denúncias precipitadas” de investigados. Ele está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser reconduzido ao cargo após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sabatina de Gonet foi aprovada na semana passada após o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação, afirmar não ter encontrado impedimentos para reconduzi-lo ao cargo e que ele vem desempenhando um papel de “pacificação interna do Ministério Público” desde a posse, além da condução dos processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Da PGR não saem denúncias precipitadas, não há propostas de medidas de interferências sob direitos fundamentais de investigados se não depois de minucioso exame de ponderação entre o grau de intervenção na esfera dos direitos básicos do investigado e a necessidade da providência para a exposição e análise jurídico-penal de fatos socialmente graves”, disse Gonet.

Ele ainda afirmou que “o trabalho da PGR deve buscar a eficiência no esmero técnico-jurídico com o que se desenvolve. A busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadecem com esse estilo. A legitimidade da atuação do procurador-geral da República não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”.

Ele ainda ressaltou que suas manifestações sobre os processos “se deram, invariavelmente, nos autos e sem vazamento nem comentário público algum detrimentosos à imagem e à presunção de inocência dos investigados”.

Se aprovada pelos senadores ao final da sabatina, prevista para o final da manhã, a indicação vai ao plenário do Senado à tarde, em sessão já agendada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a partir das 14h.

Durante a apresentação dos seus feitos à frente da PGR desde o final de 2023, Gonet ressaltou que manteve um bom relacionamento com senadores, tendo recebido 37 deles em mais de 50 reuniões, que atua com propósitos “estritamente institucionais” e reiterou a convicção da atuação do Ministério Público de acordo com o que é definido pela Constituição brasileira. Também citou que o órgão recebeu pedidos de manifestação em mais de 8 mil processos entre janeiro de 2024 e julho de 2025 nas mais diversas áreas penais.

“É importante ter presente que o procurador-geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”, pontuou citando que cabe ao Poder Judiciário analisar o caso e julgar de acordo com o que o Congresso definiu em lei.

Ele ainda ressaltou que “o sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto, e assim continuará a ser” caso seja aprovado para mais um mandato à frente da PGR.

À frente da PGR desde dezembro de 2023, Gonet adotou uma postura dura nos processos que tratam da suposta tentativa de golpe e, que apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder do plano. Em uma das sustentações no Supremo Tribunal Federal (STF), classificou os atos como um “teatro do golpe”, descrevendo um cenário “espantoso e tenebroso” que, segundo ele, justificaria punições severas aos envolvidos.

Ao longo do processo que investigou o alegado plano de golpe de Estado, Gonet dividiu os réus denunciados em quatro “núcleos” que teriam diferentes atribuições, sendo o primeiro deles tido como crucial e que teve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

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