PL antifacção tem tudo para ser um divisor de águas

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) disse que o projeto de lei Antifacção “tem tudo para ser um divisor de águas”. A avaliação ocorreu nesta segunda-feira (10), em entrevista à Jovem Pan News. Com a repercussão da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, tanto o PL antiterrorismo quanto o PL antifacção voltaram à discussão no Congresso. Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo para assumir a relatoria do PL antifacção.

Para Derrite, o texto representa “o início de uma reviravolta no combate ao crime organizado no Brasil.” O relator diz que fará correções e implementará, na versão final, uma somatória do texto do governo federal e de sugestões de outros parlamentares. A ideia, com isso, é criar “um texto robusto” e “com muitas alterações legislativas” visando a “endurecer e encarecer o custo do crime no Brasil”.

Derrite defende equiparar facções a terrorismo

Um dos tópicos que causa maior divisão é a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. A ideia vem do PL antiterrorismo, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE). Para o Derrite, o texto atual é muito restrito, uma vez que considera terrorismo apenas atos praticados, de acordo com a lei atual, “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.” A ideia da oposição no Congresso é inserir novas motivações para a definição de terrorismo. A proposta, que ainda será mexida, acrescenta o “emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos.” Além disso, a proposta é taxativa ao postular: “Incluem-se no conceito de Organização Terrorista as Organizações Criminosas.”

Atualmente, há duas versões: o PL Antifacção, apresentado pelo governo e o PL Antiterrorismo, da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, cogita unificar a tramitação das propostas.

A tramitação conjunta dos projetos pode favorecer a aprovação da equiparação das facções aos terroristas, mas o governo é contra. O argumento de parlamentares governistas, ministros e demais políticos de esquerda é de que terrorismo e organizações criminosas são delitos distintos, que ocorrem por motivos distintos. Com a aprovação, de acordo com essa linha de pensamento, o Brasil estaria mais vulnerável a uma interferência estrangeira.