Derrite mantém Lei Antiterrorismo, com ajuste pontual à PF

Apesar da pressão do governo Lula (PT), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) manteve a mudança na Lei Antiterrorismo na nova versão de seu relatório para projeto de lei antifacção apresentado na noite desta segunda-feira (10). Derrite fez uma concessão em relação ao papel da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado, revogando o ponto que limitava a atuação federal à autorização do governador do estado.

O primeiro parecer, apresentado na última sexta-feira (7), havia provocado forte reação em Brasília. Apesar de incorporar os crimes praticados por facções à Lei Antiterrorismo, o que ampliaria a atuação federal, o relatório de Derrite direciona a investigação para a Polícia Civil.

Além disso, a participação da PF nas investigações estaria condicionada à autorização dos governadores. A corporação reagiu, dizendo que essa exigência “compromete o alcance e os resultados das investigações” e representa um “verdadeiro retrocesso” no combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas e desvios de recursos públicos”.

Na tentativa de conter a crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), intermediou uma reunião entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O novo texto mantém a competência primária do Art. 2º-A com as Polícias Civis e a Justiça Estadual, mas revoga a necessidade de provocação do governador para a atuação da PF.