Primeira Turma forma maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O placar é de 3 votos a zero.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu todas as acusações da defesa do ex-mandatário e votou para negar os embargos de declaração, espécie de recurso possível nessa fase do processo. Até o momento, acompanharam o entendimento do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição de Bolsonaro no julgamento, não participa da análise dos embargos, pois pediu transferência para a Segunda Turma.

Na prática, os embargos de declaração não alteram a setença e servem somente para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de decisões judiciais. O julgamento começou às 11h, desta sexta (7), e está previsto para terminar no dia 14.

Além do ex-presidente, também apresentaram recurso o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022; Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo não recorreu da condenação de dois anos em regime aberto. Na semana passada, Mmoraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra Cid e determinou o início do cumprimento da pena. O militar tirou a tornozeleira eletrônica e aguarda a análise do pedido de extinção da pena.