Suprema Corte mantém norma de Trump sobre passaportes

A Suprema Corte dos Estados manteve nesta quinta-feira (6) uma norma do governo do presidente Donald Trump que impede pessoas transgênero e outros integrantes da comunidade LGBTQIA+ de marcarem nos seus passaportes um sexo diferente do nascimento.

De acordo com a agência Associated Press, a decisão da instância final do Judiciário americano permite que a regra da gestão Trump, que havia sido suspensa liminarmente por outra corte, continue sendo aplicada enquanto um processo judicial sobre a questão tramita em tribunais inferiores.

Os seis juízes conservadores da Suprema Corte votaram pela manutenção da norma e as três progressistas votaram contra.

“Exibir o sexo de nascimento dos portadores no passaporte não ofende os princípios de igualdade de proteção mais do que exibir seu país de nascimento”, disse a maioria na decisão. “Em ambos os casos, o governo está meramente atestando um fato histórico sem submeter ninguém a tratamento diferenciado.”

Num voto de divergência, as três juízas progressistas alegaram que a norma sujeita as pessoas que não se identificam com o sexo de nascimento a “aumento da violência, assédio e discriminação”.

A ordem, emitida logo após Trump voltar à Casa Branca, no início do ano, retirou a possibilidade de escolha das opções masculino, feminino ou X na emissão de passaportes novos ou renovação do documento.

A regra do Departamento de Estado foi adotada depois que Trump afirmou, numa ordem executiva assinada em janeiro, que os Estados Unidos “reconheceriam dois sexos, masculino e feminino”, com base em certidões de nascimento e “classificação biológica”.