TSE julga Cláudio Castro por suposto abuso de poder político nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (4) o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foi reeleito ao cargo.

O julgamento é realizado em meio aos desdobramentos da megaoperação policial da semana passada nos Complexos da Penha e do Alemão, na capital fluminense, que terminou com 121 mortos e 113 presos. A ação foi conduzida pelas forças de segurança do governo estadual e colocou Castro no centro das atenções políticas e judiciais.

Além do governador, são investigados na ação que será julgada pelo TSE o vice Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), e outras dez pessoas ligadas ao governo, incluindo a ex-secretária Danielle Christian Ribeiro Barros.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que o grupo teria criado 27 mil cargos “fantasmas” para empregar cabos eleitorais que ajudaram na campanha de reeleição. A defesa, no entanto, nega qualquer irregularidade e sustenta que as contratações foram legais e não tiveram relação com a eleição.

O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti, conhecida pelo perfil técnico e pela postura rigorosa, e será realizada a partir das 19h. Se houver algum pedido de vista, o julgamento pode ser adiado por até 30 dias. No início do ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação de Castro.

Os advogados do governador afirmam que a decisão do TRE foi correta e baseada em provas. “Não há provas de intenção deliberada dos candidatos de desviar dinheiro de campanha”, disse o relator, desembargador Rafael Estrela.

Na segunda-feira (3), Castro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre a operação policial nas favelas, afirmando que todas as etapas seguiram os princípios constitucionais e as regras da chamada “ADPF das Favelas”, afastando acusações de abuso nas ações das forças de segurança.

“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, afirmou Castro.

O governador também informa que todos os agentes atuaram com câmeras corporais e que a operação seguiu protocolos, com ambulâncias em campo e prioridade para o socorro de feridos.