Relator da CPMI do INSS quer prisão de dirigente de confederação

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ameaçou pedir a prisão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, após ele decidir ficar em silêncio e não responder às perguntas durante o depoimento desta segunda-feira (3). Na sessão, Gaspar pediu ao presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerasse a prisão do dirigente ao fim da oitiva. A prisão foi determinada por Viana ao final do depoimento.

“Ao final do depoimento, eu vou escolher exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho por calar a verdade. Para mim, não muda muito o efeito. Não vou, de forma nenhuma, questionar o motivo de ele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam. Isso talvez vá me ajudar no final dos trabalhos”, afirmou o relator.

A fala ocorreu após Cruz se recusar a responder ao relator sobre os motivos de sua prisão em 2015. Ele foi preso em outubro daquele ano durante a Operação Enredados, da Polícia Federal, suspeito de participação em um esquema de venda, fraudes e comercialização ilegal de permissões para pesca industrial, que envolvia órgãos ambientais. O grupo teria cobrado até R$ 100 mil para liberar licenças, causando prejuízos estimados em R$ 1,4 bilhão à União.

No entendimento do relator, o depoente não poderia se calar sobre fatos públicos. Abraão Lincoln não comentou o pedido de prisão e a sessão foi interrompida por volta de 10 minutos para tentar se chegar a um consenso.

Cruz compareceu à comissão amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia o direito ao silêncio. No entanto, o depoente manteve-se calado mesmo diante de perguntas que, segundo o relator, não o autoincriminavam — o que gerou incômodo entre os parlamentares. Ele já foi alvo de um primeiro pedido de prisão preventiva por parte do colegiado, aprovado em setembro, mas a solicitação ainda não foi deliberada pelo ministro André Mendonça, do STF, relator do caso.

A entidade, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, é suspeita de irregularidades em larga escala. Segundo reportagem do portal Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a confederação não teria nenhum funcionário registrado, apesar de ter alcançado, em 2024, a marca de 445 mil filiados e um faturamento de R$ 41,2 milhões no mesmo ano — totalizando R$ 221 milhões.

Ainda conforme as apurações, a CBPA teria solicitado cerca de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. O acordo de cooperação técnica firmado com o INSS em 2022 determinava que a entidade deveria comunicar o óbito de filiados à Previdência Social e restituir valores recebidos indevidamente, o que não teria ocorrido.

Ao iniciar sua fala no colegiado, Cruz negou as irregularidades e afirmou que a entidade surgiu inicialmente com 12 federações e, atualmente, conta com 21 federações, com pouco mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores.

“Existimos. Na maioria [dos] estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou.

Em coletiva de imprensa, Viana citou a possibilidade de pedir a prisão do depoente. “Quem mentir na CPMI vai receber voz de prisão. Ainda que tenha direito à fiança, vamos mostrar ao povo brasileiro que estamos aqui para ouvir de pessoas aquilo que eles deveriam falar. Eu tenho muita tranquilidade que se ele continuar omitindo informações ele poderá ser preso ainda nesta noite”, disse o senador mineiro.

Sobre as suspeitas de irregularidades em descontos associativos, a CBPA afirmou, em nota enviada ao UOL, que os pescadores filiados são “pessoas humildes, de hábitos simples, que num primeiro momento reconhecem a filiação à entidade mais próxima, geralmente a sua colônia de pesca”. “A despeito disso, a CBPA cumpre regularmente o papel de oferecer a seus associados que fazem a contribuição confederativa a planos de benefícios […] e reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas”.

CPMI aponta ligação com o “Careca do INSS”

O relator apresentou documentos que, segundo ele, comprovam transferências da CBPA para empresas ligadas ao “Careca do INSS”. Os repasses, conforme os dados expostos, somam quase R$ 13 milhões.

“A sua confederação movimentou cifras altíssimas com essas empresas. Só para o grupo do ‘Careca’, os repasses passam de R$ 10 milhões. O senhor financiou o maior criminoso desse esquema”, declarou Gaspar.

“Não há justificativa plausível para tamanho repasse. O senhor não pode alegar desconhecimento sobre quem eram os beneficiados”, afirmou o relator.

Cruz voltou a se esquivar das perguntas, afirmando em outro momento: “Não recordo, senhor relator.”

Durante a sessão, Gaspar afirmou ainda que a CBPA funcionava como “elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo liderado pelo ‘Careca do INSS’”. Segundo ele, a confederação integra um dos principais eixos da “arquitetura criminosa” investigada pela CPMI, responsável por descontos indevidos de benefícios previdenciários.

“A confederação presidida pelo senhor Abraão Lincoln é parte estruturante desse sistema criminoso. É o elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo operacional comandado pelo ‘Careca do INSS’”, afirmou.

O relator também citou suspeitas de inclusão de pessoas falecidas como associadas, o que teria permitido o desvio de recursos por meio de cobranças indevidas.

“A CBPA arrecadou mais de R$ 221 milhões e tentou incluir mais de 40 mil mortos em sua base de filiados. Essa operação não é um erro administrativo — é fraude deliberada”, disse Gaspar.

Cruz permaneceu em silêncio até o encerramento do depoimento. O relator afirmou que a conduta do dirigente e as informações obtidas na oitiva serão analisadas para subsidiar o relatório final da CPMI.

“O silêncio do depoente apenas reforça o que esta comissão vem apurando: que a CBPA atuou em parceria com o ‘Careca do INSS’ para desviar dinheiro público de forma sistemática e organizada”, concluiu Gaspar.

Damares pede expulsão de investigado pela CPMI do Republicanos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu, nesta segunda-feira (3), a expulsão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, dos quadros do Partido Republicanos. O ofício, enviado ao secretário-geral da sigla, Demóstenes Felix, foi formalizado no mesmo dia em que Cruz prestou depoimento à CPMI do INSS.

A CBPA  é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto por suspeita de irregularidades em larga escala.

“As denúncias reveladas comprometem a imagem e os valores éticos do partido, razão pela qual se faz necessária uma providência imediata no sentido de preservar a credibilidade e o compromisso público que norteiam a atuação do Republicanos”, disse Damares no pedido.

Essa não é a primeira vez que Cruz pode ser alvo de sanção dentro do partido. Em 2015, ele foi afastado da presidência da Comissão Provisória do PRB do Rio Grande do Norte.