Norma de Trump de comprovar cidadania para votar é bloqueada

Uma juíza federal bloqueou nesta sexta-feira (31) a tentativa do governo Donald Trump de exigir comprovante de cidadania americana para inscrição no registro federal de eleitores.

A juíza Colleen Kollar-Kotelly, de Washington, decidiu a favor de organizações democratas e de direitos civis que contestaram a ordem executiva assinada por Trump – que alegou várias vezes que cidadãos não americanos votaram ilegalmente no país – referente às normas eleitorais, em março.

Kollar-Kotelly determinou que Trump não tem autoridade para emitir tal medida (esse poder pertence aos estados e ao Congresso, afirmou) e que sua ordem, que exige comprovante de cidadania – passaporte ou documento de identidade oficial – para o registro eleitoral, viola a separação de poderes.

Essa decisão, que ocorre após a mesma juíza ter emitido uma liminar contra a medida, representa mais um revés para Trump e seus apoiadores, que insistem que inúmeros imigrantes ilegais votaram nas eleições americanas.

“Fraude eleitoral: você já ouviu esse termo”, disse Trump, ao assinar a ordem em março. “Vamos acabar com ela, espero. Isso [ordem executiva] ajudará muito a acabar com ela”, acrescentou o presidente, que alega que perdeu a eleição de 2020 porque houve fraude.

“Talvez algumas pessoas pensem que eu não deveria estar reclamando porque vencemos de forma esmagadora [em 2024], mas temos que arrumar nossas eleições. Este país está cansado por causa das eleições: eleições falsas, eleições ruins. Vamos arrumar isso de uma forma ou de outra”, disse Trump.

Em um comunicado sobre a ordem executiva divulgado à época, a Casa Branca citou o Brasil como um exemplo positivo.

“Os Estados Unidos estão atrás de outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias”, mencionou o texto. “A Índia e o Brasil vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, exemplificou.

Trump, que ainda não se pronunciou sobre a decisão de Kollar-Kotelly, deve recorrer.