Defensoria pede a STF rejeitar denúncia contra Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que investiga o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

O pedido foi protocolado após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que está atualmente nos Estados Unidos e não constituiu advogado para representá-lo no processo. A DPU contrariou o STF e disse que não poderia atuar no caso. Moraes desconsiderou e intimou a DPU a apresentar defesa.

De acordo com a Defensoria, a denúncia da PGR se baseia em manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, consideradas pela instituição como “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

“As sanções econômicas citadas na denúncia foram impostas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Tais atos representam a soberania de um Estado estrangeiro e não decorrem de determinação de um parlamentar brasileiro”, afirmou a DPU.

A PGR acusa o deputado de incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro de 2025 e pediu licença de 120 dias de seu mandato, encerrada em 20 de julho. Desde então, o parlamentar não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode levar à cassação do mandato por faltas injustificadas.