Feltrin tem direito a acordo por sugerir guilhotinar Moraes, diz PGR

Um ex-prefeito que sugeriu “guilhotinar” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pode conseguir um acordo para não ser preso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao pedido da defesa de Fabiano Feltrin (PL), que comandou a cidade de Farroupilha (RS) de 2021 a 2024.

A PGR acusa Feltrin de incitação ao crime (Artigo 286 do Código Penal). O crime, no caso, seria o de homicídio (Artigo 121 do Código Penal). A pena para a incitação ao crime pode ocorrer de duas formas, segundo a lei: ou por detenção, de três a seis meses, ou por multa. Com o acordo proposto, a punição seria convertida para formas alternativas:

• prestação de serviço comunitário por 180 horas;
• pagamento de R$ 5 mil;
• proibição de usar redes sociais durante o acordo;
• não praticar de novo o mesmo crime ou qualquer outro até a extinção do processo;

O que Feltrin fez?

Em 25 de julho de 2024, o então prefeito de Farroupilha fez uma transmissão ao vivo, acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionado sobre uma possível estátua em homenagem a Moraes, Feltrin respondeu: “Aqui não tem isso. A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é. É só colocar ele aqui na guilhotina.” O prefeito manipulava um objeto semelhante a uma guilhotina. A Polícia Federal apreendeu o instrumento, como parte da investigação.

Para a PGR, o ato incentiva “de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra Alexandre de Moraes.” Ainda defende que o acusado agiu de maneira “livre, consciente e voluntária” e que seu cargo é um agravante para a situação, dada a exposição pública que o mesmo enseja.

O que diz Feltrin

Em sua defesa, Fabiano Feltrin diz que a fala ocorreu em tom de brincadeira e em âmbito privado. Feltrin ainda alegou que, embora seja crítico do ministro, “é inadequada qualquer alusão a atos de violência”. Ele se desculpou, e disse que a fala não reflete nenhuma vontade pessoal ou tentativa de estimular outros a cometerem o mesmo crime. “Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, concluiu.