PGR pede retomada de inquérito contra Bolsonaro por interferência na PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (15) a reabertura do inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal. A investigação teve início após o então ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR) acusar Bolsonaro de interferir na corporação para blindar investigações contra familiares e aliados.

Em abril de 2022, a PF informou ao STF que não havia elementos mínimos para indiciar o ex-presidente na esfera penal. Cinco meses depois, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o arquivamento do caso. O parecer foi encaminhado à Corte quando Augusto Aras comandava a PGR.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu uma nova manifestação da PGR, em maio de 2024, sobre o arquivamento ou não do inquérito. Depois de mais de um ano, Gonet se manifestou pela reabertura e ampliação da investigação contra Bolsonaro.

Gonet pediu que a PF investigue se existe relação entre a suposta interferência de Bolsonaro e com a “investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas (fake news) e uso das estruturas” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Imprescindível, portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”, escreveu o procurador-geral.

Em novembro de 2021, Bolsonaro prestou depoimento sobre o caso e disse que pediu a Moro para trocar a direção da PF por “falta de interlocução” com o então diretor-geral, Maurício Valeixo. O presidente negou ter buscado informações privilegiadas e sigilosas de investigações em curso.

Além disso, o ex-presidente afirmou que Moro teria concordado com mudanças na PF só depois de ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro negou a acusação. O senador afirmou à PF que Bolsonaro teria reclamado da “falta de acesso a relatórios de inteligência da PF”, mas esclareceu que “o Presidente já tinha acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIN e ABIN”.

Entenda as acusações de Moro contra Bolsonaro

O pivô do embate entre Moro e Bolsonaro foi o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, considerado o braço direito do então ministro. No dia 24 de abril de 2020, uma exoneração “a pedido” de Valeixo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Moro foi surpreendido e afirmou que a exoneração não teria ocorrido “a pedido”, destacando que não havia assinado o documento divulgado no DOU. 

No mesmo dia, Moro anunciou sua saída do governo. Em um pronunciamento, ele acusou o ex-mandatário de interferir politicamente na corporação ao exigir a troca do diretor-geral e de superintendentes para proteger familiares e aliados.

O então procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a abertura de um inquérito para apurar a denúncia. Em março de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não interferiu na troca de comando da corporação. Os investigadores também defenderam que não era necessário indiciar Moro por denunciação caluniosa.

“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada”, dizia o relatório da PF encaminhado a Moraes.

Após a conclusão da PF, a PGR se manifestou pelo arquivamento da investigação. 

“Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal, uma vez que as condutas examinadas não se revestem de adequação típica”, disse Lindôra Araújo.

Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR informasse se pretendia manter o pedido de arquivamento do inquérito. Agora, Gonet defendeu a retomada da investigação.