Eduardo Bolsonaro perde prazo para defesa

Encerrou nesta quarta-feira (15) o prazo para que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se defendesse da acusação de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Eduardo com base em publicações de redes sociais. Na peça, acusa Eduardo de buscar sanções contra autoridades brasileiras no exterior. Esta articulação teria como objetivo, de acordo com a denúncia, evitar punições contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a denúncia, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) pediram a prisão preventiva de Eduardo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu, nos autos, que apenas a Polícia Federal ou o Ministério Público poderiam requerer a prisão. Nesse sentido, ele complementou: “suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito.”

Sobre outro pedido dos deputados, o de bloqueio de salários, Gonet argumentou que o tema não cabe em um processo criminal. Ele recomenda os deputados a procederem com “eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada.”

Prazo começou a contar a partir de citação por edital

Moraes tentou citar Eduardo Bolsonaro em seu gabinete em Brasília, mas sem sucesso. Durante as diligências, o oficial de justiça responsável chegou a demonstrar irritação, ao opinar, em certidão, que o feito seria “pouco pragmático”, já que há informações na imprensa de que Eduardo está nos Estados Unidos. Após as tentativas, Moraes optou pela citação por edital.

O uso da citação por edital depende do esgotamento de todas as outras tentativas de encontrar o réu. O procedimento exige a publicação da acusação, nome do acusado, número do processo e prazo para defesa no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e mesmo em jornais de grande circulação, a depender do caso.

Na decisão em que optou pela citação por edital, Moraes adiantou seu posicionamento sobre a denúncia da PGR. O ministro diz que a estadia no exterior ocorre “para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal.”

Apesar de determinar a citação, Moraes diz que “é inequívoca a ciência” do deputado das acusações fixadas no processo. O ministro ainda coloca prints de redes sociais em sua decisão. Os prints mostram capas de vídeos e postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.