CPMI do INSS rejeita convocação de irmão de Lula

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), 11 requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).

“O governo colocou a tropa de choque aqui. Hoje nós não temos maioria. Se o Frei Chico não pode vir é porque ele teme alguma coisa”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Os pedidos foram rejeitados por 19 votos a 11. Falando pela oposição, Izalci Lucas (PL-DF) argumentou que a convocação de Frei Chico se justifica pela posição dele dentro do Sindnapi e pela proximidade com Lula.

“Ora, se o cara é vice-presidente e foi lá a pedido o presidente Lula, foi colocado, apadrinhado pelo presidente, é óbvio que o objetivo era exatamente que ele pudesse realmente fazer esse trabalho institucional para o Sindnapi”, disse o senador.

Orientando contra a aprovação dos requerimentos, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentou que Frei Chico não é investigado no escândalo dos descontos associativos.
“[Frei Chico] não tem qualquer tipo de vínculo econômico novo com esse sindicato e nunca teve. Não foi citado nem na investigação da CGU, nem da Polícia Federal. Frei Chico tem uma vida modesta, não tem posses nem patrimônio”, afirmou o deputado.

A convocação do irmão do presidente ganhou força após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentar documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam que o sindicato omitiu a presença de Frei Chico na direção da entidade ao renovar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023 — já durante o atual governo. Isso fere uma lei que rege a celebração de parcerias com órgãos públicos. Os documentos foram apresentados durante a oitiva do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, ocorrida na última quinta-feira (9).

Segundo a CGU, o sindicato enviou uma declaração inverídica ao governo federal para viabilizar o acordo, contrariando a Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias entre órgãos públicos e entidades dirigidas por parentes de autoridades do Poder Executivo. O documento, segundo o relator, induziu os órgãos públicos a erro e permitiu que o Sindnapi mantivesse repasses e convênios federais.

Irmão de Lula não se chama Francisco e nunca foi frei

A sessão da CPMI desta quinta-feira foi palco de uma polêmica inusitada: a origem do apelido do irmão do presidente Lula. Ela começou quando o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que participava pela primeira vez dessa CPMI, se confundiu e disse que não sabia que José Ferreira da Silva, o irmão mais velho do presidente, era da Igreja Católica.

Contudo, Frei Chico não se chama Francisco e nunca foi frei. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que ele não tem uma atividade específica na Igreja Católica mas recebeu o apelido “por sua trajetória franciscana. Pela sua visão e pela sua postura, que é totalmente desprendida de materialismo e de patrimonialismo”, disse.

O deputado Maurício Marcon lembrou a origem real do apelido. “Eu ouvi que ele é chamado de frei porque ele tem uma vida franciscana. Vejam vocês que eu dei um ‘google’ e descobri que o motivo dele ser chamado de frei é porque ele não tinha cabelo na década de sessenta”, afirmou o deputado. A calvície no topo da cabeça o deixou com a aparência de um frade franciscano.

Sindicato teve valores bloqueados e foi alvo de operação da PF

Na terça-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi).

No despacho, o magistrado afirmou que o valor é equivalente ao total de descontos feitos pelo sindicato entre 2021 e janeiro de 2025. A decisão atingiu dirigentes da entidade, como o atual presidente, Milton Baptista, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, que morreu em 2023. A informação foi revelada pela coluna de Fábio Serapião, do portal Metrópoles, e confirmada pela Gazeta do Povo.

Ao Metrópoles, o Sindnapi negou qualquer irregularidade, apontando que seus atos são guiados por uma “contabilidade verificável e pela transparência administrativa e jurídica”. A entidade disse que pretende recorrer da decisão de Mendonça por considerar o bloqueio judicial “abusivo”.

O bloqueio ocorreu após a Polícia Federal realizar, na última quinta-feira (9), uma operação contra o Sindnapi. A ação buscou apurar se o sindicato usou empresas de fachada e dirigentes para lavar dinheiro. Segundo a polícia, há indícios de transações financeiras de pessoas ligadas à cúpula da entidade, parentes de dirigentes e empresas, como forma de “pulverizar” grandes valores.

Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal.

Na ocasião, os advogados do Sindnapi disseram ter sido surpreendidos com a operação, afirmaram não ter tido acesso ao inquérito policial e asseguraram que comprovarão a lisura da entidade.

“[O Sindnapi] reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”, disse o sindicato em nota.

Como cada parlamentar votou sobre a convocação de Frei Chico

Parlamentares que votaram pela rejeição da convocação do Frei Chico

1. Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
2. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
3. Deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
4. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
5. Senador José Lacerda (PSD-MT)
6. Senador Rogério Carvalho (PT-ES)
7. Senador Paulo Paim (PT-RS)
8. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
9. Senador Humberto Costa (PT-PE)
10. Deputado Beto Faro (PT-PA)
11. Deputado Átila Lira (PP-PI)
12. Deputado Cleber Verde (MDB-MA)
13. Deputado Orlando Silva (PcdoB-SP)
14. Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
15. Deputado Alencar Santana (PT-SP)
16. Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
17. Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
18. Deputado Rogério Correia (PT-MG)
19. Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Parlamentares que votaram pela aprovação da convocação de Frei Chico

1. Senador Jorge Seif (PL-SF)
2. Senador Izalci Lucas (PL-DF)
3. Senador Eduardo Girão (Novo-CE)
4. Senador Rogério Marinho (PL-RN)
5. Senadora Damares Alves (PL-RN)
6. Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
7. Deputado Coronel Fernanda (PL-MT)
8. Deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
9. Deputado Alfredo Gaspar (União-AL)
10. Deputado Marcel van Hatten (Novo-RS)
11. Deputado José Medeiros (PL-MT)