TCU reforça críticas e diz que regra fiscal terá de ser revista após as eleições

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, elevou o tom das críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou claro que a atual regra fiscal dificilmente se sustentará após as eleições de 2026. O magistrado afirma que o tribunal está “convicto do entendimento” de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso, como tem feito.

Para Vital do Rêgo, “zero é zero”, em referência à meta de déficit zero definida pela nova âncora fiscal. Isso faz com que o governo tenha que buscar R$ 30 bilhões para tapar o rombo.

“O centro da meta. A interpretação que o TCU deu, dentro da legislação, foi a que o centro da meta tem que ser perseguido porque é [meta de déficit] zero. Zero é zero. As duas bandas, superior e inferior de 0,25% do PIB [margem de cumprimento da meta], dá mais ou menos R$ 30 bilhões [de déficit ou superávit] e devem ser tratadas de forma excepcional”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta quarta (15).

O embate do TCU com o governo ganhou força após a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, classificar a decisão da Corte como ilegal. Vital rebateu afirmando que a corte apenas cumpre seu papel constitucional de fiscalização.

“As regras existentes não foram feitas pelo TCU. O Tribunal fiscaliza o que está no arcabouço. Se o governo colocou como centro da meta o déficit zero, é zero. O TCU faz é fiscalizar a lei já existente”, disse.

O ministro também ironizou a lógica do Executivo ao usar o piso da meta como referência. Para ele, “era melhor botar a meta para o piso”.

“Se não vai perseguir a meta de zero, faz a meta em cima do piso e deixa o processo legal. O problema é que o governo passou a executar a meta em cima do piso”, afirmou.

Vital do Rêgo Filho vê que a discussão sobre a sustentabilidade da regra fiscal e o formato do Orçamento deverá ser retomada pelo próximo governo após as eleições de 2026, independente de quem saia vencedor. Isso, porque, o atual formato torna a governabilidade “muito difícil”.

“Da forma como o Orçamento está, é muito difícil de governar. Essa questão vai ser discutida na campanha, mas ela ganhará corpo como resultado das urnas”, pontuou.

Ainda segundo o presidente do TCU, já há a sinalização de que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, recorrerá da decisão da Corte de que o governo precisa perseguir o centro da meta, e que Gleisi Hoffmann afirmou que há elementos para contestar judicialmente.

“Não sei se o governo tem condições de judicializar. Mas acho que, antes de acontecer isso, tem que construir soluções para o país”, completou.