Brasil assume presidência de ação global por transparência

Apesar da queda em transparência registrada no início deste ano apontada pelo Transparência Internacional, o Brasil acaba de assumir a presidência mundial da Parceria para o Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) — uma iniciativa internacional que reúne governos e organizações civis com o objetivo de fortalecer a transparência, o acesso à informação e a participação social.

A mudança de liderança foi oficializada durante a reunião de cúpula da OGP, realizada de 6 a 10 de outubro na Espanha, com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, que representou o país no evento.

Membro fundador da parceria desde 2011, o Brasil participou da criação do acordo ao lado dos Estados Unidos, em ato conjunto entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Barack Obama. Com a presidência, o Brasil passa a coordenar as ações globais da OGP, tendo como metas “estimular a abertura de dados públicos, promover a integridade e o combate à corrupção e incentivar práticas inovadoras de governança aberta”. A expectativa é que o Brasil use o cargo para reforçar liderança internacional no debate sobre democracia participativa e transparência pública.

Ocorre que, em 2024, o Brasil registrou a pior nota e posição da série histórica no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela Transparência Internacional. Os dados foram divulgados no início deste ano. O país obteve 34 pontos — em uma escala que vai de 0 (mais corrupto) a 100 (mais íntegro) — e ficou na 107ª colocação entre 180 países, três posições abaixo do ano anterior.

A média das Américas foi de 42 pontos e a mundial, de 43. A Transparência Internacional atribui o resultado negativo, à época, ao enfraquecimento das políticas anticorrupção e à presença crescente do crime organizado em estruturas do Estado, o que indicaria, segundo o relatório, um processo de “captura” das instituições públicas.

Entre os fatores que contribuíram para o mau desempenho, a Transparência Internacional cita o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre medidas anticorrupção, a falta de transparência no Novo PAC, a ingerência política na Petrobras e a negação de pedidos de acesso à informação, inclusive envolvendo autoridades do alto escalão.

A organização também destacou o arquivamento de casos de macrocorrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e desvios em órgãos e emendas parlamentares. Na época, a Controladoria-Geral da União (CGU) disse manter o compromisso com a integridade pública, mas criticou o índice, dizendo que países que expõem casos de corrupção acabam sendo mal avaliados.