Trump retira ex-presidente do Paraguai da lista da Magnitsky

O governo Donald Trump suspendeu as sanções financeiras impostas pelo governo Joe Biden ao ex-presidente paraguaio Horacio Cartes (2013-2018) via Lei Magnitsky nesta segunda-feira (6), considerando-as “desnecessárias” e que as sanções “não devem ser medidas punitivas perpétuas”.

“As sanções são ferramentas importantes para promover a política externa dos Estados Unidos e incentivar mudanças de comportamento. Elas não pretendem ser medidas punitivas permanentes”, disse um porta-voz do Departamento de Estado à agência EFE.

No caso do ex-presidente paraguaio, a mesma fonte explicou que o governo decidiu que “as sanções contra Cartes e suas empresas associadas não eram mais necessárias para incentivar mudanças de comportamento e, portanto, não atendiam à política externa ou aos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos”.

Cartes, atual líder da Associação Nacional Republicana (ANR) ou Partido Colorado, partido do qual o presidente Santiago Peña Nieto é membro, comemorou a decisão e afirmou que “justiça foi feita”.

“Estendo minha gratidão ao governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, por ter agido com objetividade e senso de justiça”, disse Cartes em uma declaração publicada no X.

Quando aplicou as sanções contra Cartes, em janeiro de 2023, a gestão Biden acusou o ex-presidente de “envolvimento na corrupção desenfreada que mina as instituições democráticas no Paraguai”.

Entre os atos citados pelo Departamento do Tesouro na ocasião, estavam pagamentos para que membros do Partido Colorado apoiassem sua candidatura presidencial em 2013 e propinas para parlamentares depois que Cartes se tornou presidente, esquema que teria sido mantido depois que ele deixou o cargo, para que continuassem votando a favor de projetos do seu interesse.

No ano anterior às sanções pela Lei Magnitsky, ele foi denunciado por autoridades do Paraguai por lavagem de dinheiro, contrabando de cigarros e tráfico de drogas.

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e de corrupção em todo o mundo.

No Brasil, foram alvos de sanções por esta lei o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz e diretora do instituto.