Gilmar Mendes critica sanções dos EUA: “Feudalismo tecnológico”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar as sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras, classificando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes como “um novo feudalismo tecnológico”.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (2), em Lisboa, durante a abertura do II Fórum Futuro da Tributação.

“Uma das formas de implementação desta legislação se dá via um tipo de feudalismo tecnológico ou de um neocolonialismo tecnológico”, afirmou.

Segundo Gilmar, esse “feudalismo tecnológico” se traduz em dependência da estrutura digital controlada por “países dominantes”. Ele citou como exemplo as restrições financeiras.

“Dizer que a pessoa não pode mais ter cartão de crédito Visa ou Mastercard porque eles são consorciados aos americanos ou são de origem americana, ou que os bancos sofrerão punições”, declarou, em referência às medidas aplicadas contra Moraes.

No último dia 22 de setembro, o Tesouro americano estendeu a sanção sob a Lei Magnitsky para Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Moraes, e para o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, ligado à família Moraes. Moraes já havia sido incluído em julho na lista de sancionados da lei sob acusação de “abusos aos direitos humanos”, o que resultou também na suspensão de vistos de familiares.

Além de Moraes, outros ministros do STF – como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Gilmar Mendes – tiveram vistos cancelados pelos EUA. Entre os 11 membros da Corte, apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram alvo das sanções.

Gilmar foi questionado pela imprensa em Lisboa sobre o impacto imediato dessas restrições no sistema financeiro brasileiro. Ele respondeu que, até agora, os bancos “têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis” no país. O ministro citou ainda entendimento recente do STF, relatado por Flávio Dino, de que decisões estrangeiras só podem ter validade no Brasil após homologação judicial.

No fim de setembro, o Gilmar Mendes defendeu a criação de uma lei “anti-embargos” para blindar autoridades e instituições brasileiras contra medidas externas.

“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. Acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, declarou.

Ele comparou o movimento a iniciativas europeias contra embargos impostos a países como Cuba e Irã. Para Gilmar, esse tipo de medida “não é apenas um fenômeno isolado no Brasil, mas também vem ocorrendo com autoridades europeias”.