Câmara aprova urgência para PL contra falsificação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para um projeto de lei que endurece as punições contra a falsificação de bebidas alcoólicas. A iniciativa surge em meio ao avanço de casos de intoxicação por metanol no Brasil, substância usada ilegalmente na adulteração de produtos e que já provocou mortes confirmadas no estado de São Paulo.

O texto em análise, apresentado ainda em 2007 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê o aumento da pena atual – de quatro a oito anos de prisão – para um intervalo de seis a 12 anos. Além disso, classifica o crime como hediondo, o que impede benefícios como anistia, fiança ou indulto, além de exigir o início do cumprimento da pena em regime fechado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado a inclusão da proposta na pauta de votações desta quinta na noite desta quarta-feira (1º). Com a urgência aprovada, o texto pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a tramitação.

Os casos recentes deram peso político ao tema. Segundo o Ministério da Saúde, já são 43 notificações de intoxicação por metanol no país, 39 delas em São Paulo. A pasta já confirmou uma morte em São Paulo, enquanto outras sete estão em investigação – cinco no mesmo estado e duas em Pernambuco.

Autoridades de saúde explicam que o metanol é um álcool de uso industrial que, quando ingerido, pode causar cegueira, falência de órgãos e morte. Em São Paulo, a Vigilância Sanitária interditou bares e distribuidoras suspeitos de comercializar produtos contaminados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou no último dia 30 que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a origem e a distribuição das bebidas adulteradas.

“Determinamos ao dr. Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que abrisse um inquérito policial para verificar a procedência dessa droga e a rede possível de distribuição que, ao tudo indica, transcende o limite de um estado”, disse em coletiva.