Acompanhe a votação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (1.º) a votação do Projeto de Lei (PL) 1087/2025. A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar da aprovação dada como certa por integrantes do governo e do Congresso, ainda há resistências quanto às medidas compensatórias para a perda de arrecadação, que visam ampliar a taxação da alta renda.

O próprio relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirma a dificuldade. À Agência Câmara, Lira afirmou que há unanimidade para a aprovação da proposta. No entanto, também disse que o desafio do texto está em encontrar equilíbrio na compensação para garantir que cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção parcial ou total do IR.

O governo parece mais otimista. Na segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao participar de evento promovido pelo banco Itaú, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o projeto já em outubro. Segundo o ministro, há um clima “raro” entre governo e Congresso em relação à proposta.

Apesar do entusiasmo de Haddad, há críticas contundentes em relação à efetividade do projeto. Roberto Castello Branco, economista e presidente da Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro, afirma que a proposta envolve um “mero populismo tributário” e que “o futuro de uma economia não se constrói com transferências”.

Brasil pode aprovar maior carga tributária do mundo, alertam empresa

Entidades empresariais alertam que o Congresso Nacional pode aprovar a maior carga tributária do mundo para empresas. Segundo estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), caso o PL seja aprovado como está, o país pode atingir um patamar de mais de 40% de tributação sobre o lucro empresarial. Uma alíquota que desalinharia o Brasil em relação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fórum internacional que reúne 38 países para promover o desenvolvimento econômico e social.

O estudo foca nas empresas sujeitas ao regime do Lucro Real, nas Companhias Abertas e no Investimento Estrangeiro Direto (IED), setores que seriam desproporcionalmente afetados pela mudança. A principal conclusão do relatório é a projeção de um aumento significativo nas alíquotas. No caso de instituições financeiras o imposto sobre o lucro poderia chegar até a 48%.

Para as pessoas jurídicas brasileiras não-financeiras que apuram pelo Lucro Real, a alíquota efetiva média de tributação (IRPJ/CSLL + Novo IRRF) saltaria para mais de 30,77%. Este percentual efetivo equivaleria a uma alíquota nominal de 40,6%, superando os atuais 34% e se tornando o maior índice global, segundo o estudo. Em contraste, a média dos países da OCDE é de uma tarifa de cerca de 23% sobre os lucros.