No 1º dia, Fachin marca análise de decisão de Fux sobre Câmara

Recém-empossado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para esta terça-feira (30) uma sessão extraordinária para julgar a decisão do ministro Luiz Fux que barrou o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531, em 2026. O referendo começará às 11h, no plenário virtual, e terminará na quarta-feira (1º), às 23h59.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, por 270 votos a favor e 207 contra. O placar também foi apertado na votação no Senado, foram 41 votos a favor, o mínimo necessário, e 33 contra. A Câmara acatou as mudanças feitas pelos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei no dia 17 de junho.

Nesta segunda-feira (29), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao STF o adiamento da redistribuição das vagas na Câmara para depois das eleições de 2026. O senador argumentou que o processo legislativo ainda não foi concluído, pois o veto de Lula ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso.

Relator da ação, Fux acatou o pedido de Alcolumbre e determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. Na liminar, o relator suspendeu os efeitos da decisão do STF que ordenou o aumento no número de deputados de acordo com a proporcionalidade de representação entre os estados, até que o processo legislativo seja concluído.

“Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, escreveu Fux.

O relator pediu a Fachin que marcasse o referendo em uma sessão extraordinária em razão da “excepcional urgência” do tema, porque a deliberação precisa ser concluída antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral. O novo presidente da Corte acatou o pedido de Fux.