Barroso defende fundir crimes para diminuir penas do 8 de janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste domingo (28) a fusão de crimes para a redução de penas dos condenados pelos acontecimentos do 8 de janeiro de 2023. Barroso sai do cargo nesta segunda (29).

Segundo o ministro, a medida valeria para condenados de menor importância — que ele chamou de “bagrinhos” — envolvidos nos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que contariam como um crime único. Isso resultaria na redução das penas, que em algumas condenações chegam a superar 14 anos.

“Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, declarou Barroso.

O ministro afirma, no entanto, que uma anistia votada pelo Congresso Nacional configuraria uma ingerência de um poder em outro, e que a redução das penas dessa forma seria um “casuísmo”. Não é a primeira vez que Barroso se manifesta favorável a um tratamento mais brando para os presos do 8 de janeiro.

Em entrevista ao programa Roda Viva no dia 22 de setembro, ele disse ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a possibilidade de unir os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito em um único delito.

Barroso reconhece que as penas aplicadas ficaram elevadas e acredita que, mesmo que reduzidas, elas ainda cumpririam sua função de desestimular novas tentativas.