Em 2018, Eduardo Bolsonaro destinou emenda a estatal chinesa

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destinou, em novembro de 2018, uma emenda ao Orçamento da União no valor de R$ 863 mil, beneficiando a estatal chinesa China National Electronics Import & Export Corporation (CEIEC). Posteriormente, em novembro de 2020, já no governo Trump, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou essa empresa, acusando-a de apoiar o regime de Nicolás Maduro na Venezuela a conter a dissidência na internet.

Naquele mesmo ano de 2018, outros três deputados federais, além do relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentaram emendas que também favoreceram a CEIEC, somando R$ 21 milhões (cerca de US$ 30 milhões em valores atualizados).

Segundo o então secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, a dependência de Maduro de entidades como a CEIEC mostra como o regime prioriza o poder sobre valores e processos democráticos. Washington acusou a empresa de fornecer software e capacitação à estatal venezuelana de telecomunicações CANTV, que controla 70% da internet do país e bloqueia frequentemente jornais independentes e discursos da oposição.

O governo americano afirma que a CEIEC ajudou Caracas a implantar uma versão do “Great Firewall” — referência à Grande Muralha e ao firewall digital —, restringindo conteúdos considerados politicamente sensíveis e realizando operações cibernéticas contra adversários.

Em resposta às sanções, Pequim afirmou que os EUA buscavam apenas sufocar empresas chinesas e venezuelanas, repudiando o que chamou de “abuso de sanções unilaterais”.

Em 19 de setembro, o blog enviou questionamentos a Eduardo Bolsonaro sobre os motivos de ter destinado recursos à empresa chinesa, se tinha conhecimento das sanções e se houve prestação de serviços ao Brasil ou a ele diretamente. O deputado não respondeu. Abaixo as perguntas enviadas:

1 – O que produz exatamente a China Corporation?

2 – Por que o senhor destinou recursos do Orçamento da União a uma empresa chinesa? A empresa realizou alguma obra ou prestou algum outro serviço ao governo brasileiro?

3 – O senhor tinha conhecimento de que a empresa recebeu a sanção do governo americano?

4 – O senhor sabia que a China Corporation trabalhou para restringir o serviço de internet e realizar vigilância digital e operações cibernéticas contra adversários políticos (de Maduro)? A empresa executou para o senhor algum trabalho ligado a vigilância digital e operações cibernéticas?

5 – O senhor foi procurado pela empresa chinesa ou foi o senhor que a procurou?

O blog enviou o seguinte questionamento ao senador Eduardo Braga: “O relator do Orçamento da União em 2018 apresentou emendas favorecendo a empresa China National Electronics Import & Export Corporation (CEIEC). Qual o serviço prestado pela empresa chinesa ao Brasil?

A resposta do senador: “O relator-geral não define o beneficiário da emenda, logo seria impossível destinar recursos para qualquer empresa. O relator-geral não propõe emendas para atender a interesses específicos. Esclarecemos que, na peça orçamentária, a emenda de relator-geral serve para: corrigir erros e omissões, propor ajustes no projeto original do Orçamento para corrigir falhas técnicas ou legais que tenham sido identificadas e recompor dotações. O relator também faz adaptações necessárias no projeto para que ele esteja de acordo com as demais leis e normas orçamentárias.