como Legislativo marcou território contra STF

No programa Última Análise desta quarta-feira (24), os convidados analisaram a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que arquivou, por unanimidade, a “PEC da Imunidade” ou, como chamavam os críticos, a “PEC da Blindagem”. O projeto buscava aumentar a proteção judicial para deputados e senadores e foi barrado pela casa revisora. Porém, uma análise mais funda indica que o Legislativo estava marcando território diante de um ator poderoso: o STF.

Durante o debate no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-RS), relator do projeto, afirmou que a PEC, em vez de defender o parlamento, acabaria transformando o Congresso em “refúgio para criminosos”. Já Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que os congressistas, sob a vontade de se rebelar contra o STF, erraram a mão e ignoraram os limites constitucionais.

Para o escritor Francisco Escorsim, o polêmico projeto era um evidente “monstrengo”, mas que revela uma ânsia da direita em relação aos desmandos do Judiciário. “O remédio era exagerado e isso era óbvio. Foi um açodamento da direita que acabou botando os pés pelas mãos no objetivo de conter o STF”, avalia ele.

O vereador Guilherme Kilter elogiou o Senado por cumprir seu papel e rejeitar o projeto, atuando como uma legítima casa revisora. “Ficou claro que havia um lado que usava o STF a seu favor e outro que era um refém do órgão, tentando achar uma saída. A PEC foi claramente uma saída errada. Agora resta saber se eles vão achar a saída correta para enfrentar tudo isso”, indaga o verador.

Terreno do mais forte

Também nas sessões, como contraponto aos abusos do STF, senadores defenderam o reequilíbrio de forças entre as casas. Assim, a “CPI da Vaza Toga” foi novamente colocada em debate. A comissão serviria para a investigar as supostas conversas entre assessores de Alexandre de Moraes.

“O câncer continua se proliferando e se multiplicando. Precisamos de um remédio. Como bem falaram alguns senadores, é preciso instalar uma CPI da Vaza Toga. Ela é um instrumento necessário para fazer essa investigação e pode servir como um contrapeso. Seria um caminho”, afirma Kilter.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) criticou o Inquérito 4781, também conhecido como “Inquérito das Fake News”. Trata-se de investigação do STF que começou em março de 2019 para apurar a divulgação de notícias falsas e ataques contra a Corte. Amin chamou o procedimento de “verdadeira blindagem”.

“O STF passou a governar o país a partir de inquéritos. Nós estamos sendo governados por inquéritos há 6 anos. Nós temos ainda outros, além de petições esparsas, que circulam em torno deste mesmo inquérito e que nos governam”, afirma o jurista André Marsiglia.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.