Câmara tira saúde e educação do limite do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (24) um projeto de lei que retira do arcabouço fiscal os investimentos temporários em saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social, além das despesas custeadas por empréstimos internacionais. O texto, aprovado por 296 votos a 145, ainda precisa passar pelo Senado.

O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas públicas, que só podem avançar acima da inflação dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano. Hoje, os valores aplicados em saúde e educação com recursos do Fundo Social são contabilizados nesse cálculo, pressionando o espaço orçamentário para investimentos.

A lei sancionada em julho já previa que 5% dos aportes anuais do Fundo Social — cerca de R$ 30 bilhões ao ano — fossem destinados, pelos próximos cinco anos, a programas dessas duas áreas. A nova proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retira esses investimentos das restrições do arcabouço.

“Só faz sentido ampliar em 5% os investimentos em saúde e educação se eles estiverem fora do arcabouço. Caso contrário, não há condição legal para cumprir a intenção do legislador”, defendeu Bulhões.

A medida foi alvo de críticas da oposição. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a iniciativa como “maquiagem contábil”. “É óbvio que saúde e educação são importantes, mas deveriam estar dentro do Orçamento. Retirá-los é puro contorcionismo matemático”, afirmou.

Já parlamentares do PSOL e aliados do governo defenderam o texto. “Esse projeto amplia a possibilidade de o governo investir em áreas essenciais, garantindo direitos e promovendo desenvolvimento para o povo”, disse Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Além disso, a proposta exclui do limite do arcabouço despesas feitas com recursos de empréstimos internacionais. Para o autor, não há razão para que contratos dessa natureza sejam submetidos às mesmas regras de contenção.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), no entanto, criticou o ponto, alegando que a medida visa principalmente liberar espaço para gastos com o projeto FX2, de compra de caças Gripen da Suécia, alvo de suspeitas de tráfico de influência. “O governo quer gastar acima de um arcabouço que já é uma calamidade”, afirmou. Com a mudança, além de ficarem fora do limite de despesas, os investimentos em saúde e educação financiados com o Fundo Social também não serão considerados no cálculo da meta fiscal. Para 2025, a projeção do governo é de um déficit de R$ 73,5 bilhões.