Gastos do Judiciário brasileiro atingem R$ 146,5 bilhões, diz CNJ

O Poder Judiciário brasileiro atingiu em 2024 o maior patamar de gastos da série histórica, segundo o relatório “Justiça em Números 2025”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (23). O documento reúne dados detalhados de 91 órgãos do Judiciário, incluindo, pela primeira vez, informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o CNJ, as despesas totais somaram R$ 146,5 bilhões, representando um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. O custo médio por habitante foi de R$ 689,34, mantendo-se em torno de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Excluídos os gastos com inativos, que correspondem a 15,4% do total, o custo real para o funcionamento do Judiciário foi de R$ 124 bilhões, ou R$ 583,07 por cidadão.

O relatório aponta que as despesas com pessoal são predominantes, representando 89,2% do total (R$ 130,6 bilhões). Os demais 10,8% referem-se a outras despesas correntes (R$ 12,1 bilhões) e despesas de capital (R$ 3,8 bilhões). Dentro das despesas com pessoal, 80,2% destinam-se a subsídios e remunerações de magistrados e servidores ativos e inativos, enquanto 9,9% correspondem a benefícios como auxílio-alimentação e saúde. Despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia somam 4,8%, e cargos e funções comissionadas representam 13,4% do total de pessoal.

O relatório também detalha o custo médio mensal por magistrado e servidor em cada ramo da Justiça, que inclui salários, benefícios e encargos. Nos Tribunais Superiores, o custo médio mensal por magistrado chega a R$ 101,6 mil, enquanto para servidores é de R$ 27,3 mil. Na Justiça Estadual, esses valores são de R$ 92,8 mil e R$ 19,4 mil, respectivamente, e na Justiça do Trabalho, R$ 68,7 mil para magistrados e R$ 26,7 mil para servidores.

A análise do CNJ ainda aponta desequilíbrios na relação entre despesas e demandas processuais. A Justiça Estadual, responsável por 68,6% dos casos novos, representa 62,6% da despesa total, enquanto a Justiça do Trabalho, com 12,3% dos processos, concentra 17,4% dos gastos, com 95,2% desses valores destinados a pessoal. Já a Justiça Federal é o único ramo que arrecada mais do que gasta, especialmente por meio da execução fiscal, com receitas de cerca de R$ 20 bilhões.

O CNJ ressalta que os dados mostram um crescimento consistente dos gastos do Judiciário, destacando a necessidade de monitoramento e políticas de eficiência, especialmente diante do impacto direto desses custos no orçamento público e na sociedade.