Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas ao político, incluindo prisão domiciliar e restrições ao uso de redes sociais. Segundo os advogados, as limitações não seriam necessárias, já que Bolsonaro não é alvo direto da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo.

O recurso se insere no contexto de um inquérito que investiga suposta atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, com o objetivo de intimidar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente. A denúncia da PGR, que tramita sob sigilo, aponta que Eduardo e Figueiredo teriam buscado influenciar o governo norte-americano a adotar sanções contra integrantes do STF, como retaliação à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF no início deste mês por participação na tentativa de golpe de Estado.

De acordo com os advogados de Bolsonaro, “com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, que há semanas vêm limitando sua liberdade de ir e vir e de manifestação”. As primeiras restrições foram impostas em julho, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair à noite e nos fins de semana, proibição de contato com outros investigados e impedimento de acesso às redes sociais.

A prisão domiciliar, decretada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, surgiu após constatação de descumprimento das medidas cautelares iniciais e de um suposto risco de interferência no processo. Segundo Moraes, as ações de Bolsonaro evidenciam a necessidade de medidas mais gravosas para impedir a reiteração de condutas ilícitas.

A defesa argumenta ainda que, como não há acusação formal contra o ex-presidente no inquérito que envolve Eduardo e Figueiredo, não existem fundamentos legais para a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares. O pedido será agora analisado pelo STF, que poderá decidir pela manutenção ou revogação das medidas.